Organizações da sociedade civil criticam morosidade e complexidade de apoios à eficiência energética

Mais de 600 mil pessoas em situação de pobreza energética severa continuam a enfrentar barreiras significativas no acesso aos programas públicos de apoio à eficiência energética, devido a sistemas considerados lentos, complexos e pouco eficazes. Esta é a principal conclusão de uma análise realizada por cinco organizações da sociedade civil e investigadores, que identificam falhas estruturais na implementação de medidas como o Edifícios Mais Sustentáveis, o Vale Eficiência e o E-Lar.

As organizações Coopérnico, GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, EAPN Portugal/Rede Europeia Anti-Pobreza, ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável e investigadores do CENSE – NOVA FCT — alertam que, apesar da crescente centralidade da pobreza energética na agenda política europeia e nacional, os instrumentos atualmente em vigor não estão a responder de forma eficaz às necessidades da população mais vulnerável.

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Em Portugal, estima-se que entre 1,8 e 3 milhões de pessoas vivam em situação de pobreza energética, das quais mais de 600 mil enfrentam privação energética severa, com impactos diretos na saúde, no conforto e na dignidade das famílias. Num contexto agravado pela instabilidade geopolítica e pela escalada dos preços da energia, as organizações defendem que o acesso a programas de apoio deveria ser simples, rápido e inclusivo — o que, segundo a análise realizada, não se verifica na prática.

“É fundamental apoiar a população, em especial os grupos mais vulneráveis, através de soluções estruturadas e de programas de apoio eficazes e acessíveis. No entanto, programas já implementados, como os Edifícios Mais Sustentáveis, o Vale Eficiência e, mais recentemente, o E-Lar, têm acumulado relatos de insatisfação e reclamações por parte dos candidatos, evidenciando falhas significativas nos processos e gerando desconfiança e frustração.”, referem as organizações em comunicado.

Entre os principais problemas identificados destacam-se: fragilidades ao nível administrativo, nomeadamente a falta de recursos humanos qualificados e suficientemente remunerados nos organismos responsáveis pela análise das candidaturas, morosidade na avaliação dos processos; remuneração insuficiente dos facilitadores técnicos envolvidos; e ausência de testes prévios eficazes aos próprios mecanismos de candidatura.

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Referem ainda como dificuldades a “excessiva complexidade dos processos, os longos prazos de resposta e reembolso, a falta de informação clara e acessível, e a existência de custos não previstos, fatores que levam muitos a desistir das candidaturas”.

As recomendações

Perante as lacunas encontradas, as organizações propõem um conjunto de recomendações. Nomeadamente, que os programas respondam às “necessidades reais” das habitações e privilegiem medidas passivas, como isolamento térmico e substituição de janelas e portas, em detrimento de soluções centradas apenas na climatização. Defendem também que os programas devem ainda estar alinhados com as metas de combate à pobreza energética e com o Plano Nacional de Energia e Clima 2030, garantindo coerência e uma visão de longo prazo.

Ao nível da gestão e administração, recomendam o reforço da capacidade das entidades responsáveis, garantindo recursos humanos qualificados e suficientes.

As organizações propõem também a criação de mecanismos de atendimento presencial e telefónico para cidadãos com menor literacia digital, sugerindo a utilização de estruturas já existentes, como os espaços energia para efetivarem esse apoio.

Outra recomendação passa pela monitorização, avaliação e melhoria contínua de sistemas de acompanhamento em tempo real dos programas.

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No plano da comunicação, as organizações defendem um fluxo de informação “transparente, claro e acessível” a todos os públicos, desde as equipas de gestão até à população em geral. “Deve ser dada prioridade à utilização de canais de comunicação já existentes e amplamente utilizados, assegurando uma disseminação eficaz da informação e prevenindo situações de desinformação e confusão entre os beneficiários”, propõem.

Em conjunto, as entidades subscritoras sublinham a urgência de garantir que os programas de apoio à eficiência energética “sejam eficazes, justos e acessíveis, respondendo às necessidades de quem mais precisa, reduzindo a pobreza energética e promovendo uma transição energética justa em Portugal”, concluindo que “sem uma intervenção estruturada e célere, estes instrumentos continuarão a falhar o seu propósito, agravando desigualdades”.