Portugal concluiu 56 dos 61 planos de gestão das Zonas Especiais de Conservação

Portugal já concluiu 56 dos 61 planos de gestão das Zonas Especiais de Conservação (ZEC), estando prevista a conclusão dos restantes cinco “a muito breve trecho”, informa o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) nesta sexta-feira.

Recorde-se que, em março passado, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) condenou Portugal a pagar 10 milhões de euros por não ter executado um acórdão sobre a violação da Diretiva ‘Habitats’, relativa à preservação de habitats naturais. Nesse mesmo mês, o Ministério do Ambiente e da Energia pediu a revisão desse acórdão, garantindo que Portugal já tinha garantido 53 das 61 ZEC. “Falta muito pouco para que o trabalho fique concluído”, comunicou o ministério liderado por Maria da Graça Carvalho na altura.

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A evolução dos planos das ZEC é avançada pelo ICNF nesta sexta-feira, dia em que se assinala o Dia Internacional da Biodiversidade. “Portugal deu passos decisivos na implementação dos planos de gestão das Zonas Especiais de Conservação, essenciais para assegurar uma gestão eficaz, transparente e integrada da Rede Natura 2000”, refere o instituo liderado por Nuno Banza, acrescentando que “cada plano define objetivos concretos de conservação de espécies e habitats protegidos, bem como medidas de gestão, operacionalização e monitorização, garantindo que a proteção da biodiversidade é compatível com as especificidades económicas, sociais e regionais”.

Recuperar os vários ecossistemas

Na mesma nota, o ICNF dá conta dos pregressos assinalados pelo país em termos de biodiversidade. Nomeadamente que Portugal se encontra também a ultimar o Plano Nacional de Restauro da Natureza, coordenado pelo ICNF em articulação com diversas entidades públicas e privadas.  O plano estabelece prioridades de intervenção em ecossistemas terrestres, marinhos, agrícolas, florestais, ripícolas e urbanos, definindo medidas concretas e indicadores de monitorização para acelerar a recuperação dos habitats degradados.

De acordo com o Regulamento Europeu do Restauro da Natureza, Portugal deverá ir muito além da tradicional proteção das áreas classificadas e restaurar pelo menos 20% das áreas terrestres e marinhas até 2030 e garantir, até 2050, que todos os ecossistemas que necessitam de recuperação estejam em processo de restauro.

“O trabalho já está em curso, garante o ICNF”. Nomeadamente, mais de 700 quilómetros de rios e ribeiras foram intervencionados, novas áreas de conservação estão a ser criadas e programas específicos de proteção da biodiversidade estão no terreno. “A recuperação de montados e florestas autóctones, a regeneração de solos degradados e o controlo de espécies invasoras são exemplos concretos de ações que contribuem para restaurar a funcionalidade ecológica dos territórios revitalizando os serviços dos ecossistemas”, explica o ICNF.

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No campo marítimo, no Banco Gorringe, o ICNF avançou com a elaboração do Plano de Gestão da respetiva ZEC, enquanto área da rede Natura2000 e que integra agora o processo de criação da Área Marinha Protegida Rei Dom Carlos, uma grande reserva natural marinha com cerca de 173 mil quilómetros quadrados, considerada uma das mais ambiciosas iniciativas de conservação marinha do país que pretende proteger a cadeia de montes submarinos situada entre Portugal continental e a Madeira.

Também na costa entre Cascais, Sintra e Mafra avançou o processo para criação de uma nova Área Marinha Protegida, com o lançamento de estudos científicos e socioeconómicos que irão sustentar a proposta de classificação desta zona costeira de elevado valor ecológico.

Outra das iniciativas a destacar é a publicação do Plano de Ação para a Conservação e Sustentabilidade dos Polinizadores em Portugal, considerados organismos essenciais ao equilíbrio ecológico e à produção alimentar. O país alberga 746 espécies de abelhas, 148 espécies de borboletas diurnas, mais de 2 600 espécies de borboletas noturnas e 221 espécies de sirfídeos.

“A biodiversidade é a base da vida, da segurança alimentar, da resiliência climática e da qualidade de vida das populações. Protegê-la exige uma ação integrada, sustentada e colaborativa, e Portugal tem vindo a trilhar esse caminho através de medidas estruturantes que colocam a prioridade na conservação da natureza, no restauro ecológico e numa gestão sustentável do território”, sublinha Nuno Banza, presidente do Conselho Diretivo do ICNF, neste dia dedicado à biodiversidade.