CE clarifica leis da água para reforçar resiliência hídrica da Europa

A Comissão Europeia (CE) publicou nesta sexta-feira orientações destinadas a garantir uma aplicação mais simples da legislação europeia sobre a água, em vigor desde a semana passada, de modo a reduzir as incertezas relacionadas com o cumprimento das regras. O principal objetivo destas clarificações é apoiar a agenda global de resiliência da Europa, que inclui a resiliência hídrica.

A CE refere, em comunicado, que estas novas orientações fazem parte dos esforços para reforçar a resiliência europeia, através de “elevados padrões de proteção das águas” para salvaguardar a saúde humana e o ambiente, ao mesmo tempo que assegura o acesso às matérias-primas críticas necessárias para a transição limpa.

• Nova lei que reforça proteção da água na UE entra em vigor

As orientações clarificam a aplicação da Diretiva-Quadro da Água, da Diretiva relativa às Normas de Qualidade Ambiental e da Diretiva das Águas Subterrâneas. Este novo documento integra também o Plano de Ação RESourceEU e têm em conta os objetivos da Estratégia para a Resiliência da Água.

As indicações explicam ainda como avaliar o impacto ambiental de novos projetos na qualidade da água. Segundo comunicado da CE, o foco recai sobre projetos que afetam o estado químico das massas de água e sobre as regras previstas na legislação europeia da água, que já permitem objetivos ambientais menos exigentes em determinados casos.

As novas exceções, introduzidas através das recentes alterações à legislação da água, são agora também clarificadas: a lei permite procedimentos simplificados para projetos que provoquem apenas uma deterioração temporária da qualidade da água ou a deslocação da poluição sem aumento líquido da contaminação. Além disso, a CE apresenta novos exemplos de como estas flexibilidades podem ser aplicadas para facilitar projetos de mineração, processamento de metais e outras iniciativas relacionadas com matérias-primas críticas.

Em comunicado, a Comissão Europeia garante que irá trabalhar com os Estados-membros para garantir avaliações “mais rápidas e consistentes” na emissão de licenças relativas a projetos de matérias-primas críticas.

• Comissão Europeia lança consulta pública para rever legislação da água

Embora as orientações agora apresentadas se concentrem no setor mineiro, a CE relembra que as conclusões podem também ser aplicadas a outros projetos ou atividades, incluindo os relacionados com setores estratégicos promovidos pela Diretiva das Energias Renováveis III, o Regulamento dos Chips ou o Regulamento da Indústria Net-Zero.

Relembrar ainda que esta legislação, publicada na semana passada, incluía, pela primeira vez, regras sobre microplásticos, indicadores de resistência antimicrobiana e ecossistemas sensíveis de águas subterrâneas.