Portugal sem meios para contestar prorrogação da central nuclear de Almaraz

Portugal não dispõe de mecanismos para contestar a decisão do Governo espanhol de autorizar o prolongamento da atividade da central nuclear de Almaraz, localizado junto à fronteira portuguesa, afirmou a ministra do Ambiente e Energia.

“Nós pedimos explicações, pedimos informação. Não temos nenhum meio de contestar esta decisão, nem pelos tratados internacionais, nem pela Convenção de Espoo. Esta decisão não deu lugar a um estudo de impacto ambiental, portanto, não seremos envolvidos nesta decisão”, afirmou Maria da Graça Carvalho em entrevista à Rádio Observador, no último sábado.

O Jornal PT Green solicitou a posição oficial de Portugal ao Ministério do Ambiente e da Energia e ao Ministério de Estado e dos Negócios Estrangeiros, na sexta-feira, 14 de agosto, dia em que Espanha anunciou a prorrogação, mas ambos os ministérios remeteram as respostas, nesta terça-feira, para essa entrevista.

A ministra assegura, contudo, confiar nas entidades espanholas responsáveis pela avaliação e fiscalização da instalação. “Confiamos nas autoridades espanholas. Aliás, o governo espanhol para dar esta autorização teve o parecer positivo de uma entidade, que é o Conselho de Segurança Nuclear Espanhol, que é uma entidade muito credível, com quem a APA tem reuniões regulares e que já dei indicações ao senhor presidente da Agência Portuguesa do Ambiente para entrar em contacto com este conselho e ter todas as informações e seguir as medidas de proteção”.

Ficaram, contudo, por esclarecer outras questões colocadas pelo Jornal PT Green, nomeadamente sobre os mecanismos existentes para garantir a Portugal acesso público e regular à informação sobre a segurança nuclear, a monitorização ambiental do rio Tejo e a gestão de resíduos radioativos junto à fronteira. O Governo não respondeu também sobre a possibilidade de formalizar novos pedidos de garantias de segurança junto de Espanha, nem sobre a eventual negociação de um calendário de encerramento para Almaraz, num contexto de revalorização da energia nuclear na União Europeia e a nível internacional.

Almaraz com autorização até 2030

O Ministério da Transição Ecológica e do Desafio Demográfico (MITECO) anunciou que prolongou a renovação da autorização de funcionamento da central nuclear de Almaraz até 2030.

O Governo espanhol renovou a autorização das duas unidades da central, justificando com a instabilidade dos preços do gás provocada pela crise no Médio Oriente.

Numa ordem publicada no Boletim Oficial do Estado, o Governo de Espanha concedeu à Central Nuclear Almaraz-Trillo autorização para manter em funcionamento as Unidades I e II até 8 de junho de 2030 — mais 31 e 19 meses, respetivamente, do que previa a licença anterior.

A decisão, aprovada com parecer favorável do Conselho de Segurança Nuclear, surge num contexto de subida e volatilidade dos preços dos combustíveis fósseis e não altera, segundo o MITECO, o calendário de encerramento total do parque nuclear espanhol, previsto para 2035.

Almaraz é a central nuclear mais próxima de Portugal, estando localizada a cerca de 100 km da fronteira portuguesa. Por isso mesmo, antes do desfecho deste processo, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) participou na 25.ª reunião do Comité Local de Informação da Central Nuclear de Almaraz, realizada no município de Almaraz.

Segundo a APA, o encontro reuniu representantes das autoridades espanholas, do setor nuclear, da proteção civil e de entidades reguladoras, tendo como objetivo partilhar informação sobre o funcionamento da central, aspetos de segurança nuclear e preparação para emergências. “A proximidade geográfica da Central Nuclear de Almaraz ao território português torna particularmente relevante a manutenção de mecanismos de diálogo, transparência e cooperação institucional entre Portugal e Espanha nestas matérias”, referiu na altura a agência liderada por José Pimenta Machado.