Presidente da República promulga fim da taxa sobre elétricas criada em 2013

O Presidente da República promulgou nesta sexta-feira o diploma que extingue o mecanismo criado, em 2013, para equilibrar a concorrência no mercado grossista de eletricidade em Portugal.

Numa nota publicada no site da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa sublinha que espera que “o presente diploma garanta mesmo tratamento mais favorável para os contribuintes”.

Recorde-se que o Governo aprovou na semana passada a eliminação da taxa sobre empresas produtoras de energia elétrica relativa ao mecanismo de equilíbrio concorrencial, designado ‘clawback’.

A ministra do Ambiente e Energia adiantou na altura que taxa, anual, já não será paga este ano. Maria da Graça Carvalho explicou que a taxa era calculada no fim do ano pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e que era uma taxa complexa e difícil de calcular, tendo também a ERSE recomendado a sua extinção.

Por não se poder à partida calcular o valor a taxa, esta causava “incerteza e imprevisibilidade” no mercado da eletricidade, e tinha repercussões no preço final da eletricidade pago pelo consumidor, explicou a ministra, adiantando que podia também ser impeditiva na decisão de investidores virem ou não para Portugal.

Afirmando que outros países não tinham essa taxa, Maria da Graça Carvalho resumiu a decisão assim: para atrair investimento, reduzir o preço da eletricidade para o consumidor final, por uma questão de simplificação das taxas e impostos e redução dos custos de contexto.

A responsável recordou que a taxa começou em 2013, quando Espanha impôs uma taxa de 7% aos produtores de energia elétrica, fazendo subir os preços e que como Portugal está no mercado ibérico os preços da eletricidade também subiram.

Mas como as empresas de eletricidade em Portugal não tinham essa taxa tal significava que tinham mais lucro, criando-se por isso o mecanismo que agora acaba.

A taxa acaba porque, justificou Maria da Graça Carvalho, “neste momento já não faz sentido” pois o mercado é cada vez mais integrado e há nova legislação no mercado europeu da eletricidade.

Recorde-se que esta taxa era criticada pelo setor. A Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN), por exemplo, aponta o mecanismo penalizou durante mais de dez anos a rentabilidade e o investimento no setor. O presidente da APREN, Pedro Amaral Jorge, destaca que a agora extinção “elimina a incerteza” sobre um imposto que pesava nos custos operacionais dos projetos de produção e armazenamento de energia.

Para a APREN, a manutenção da taxa colocava em risco o cumprimento das metas nacionais e europeias de transição energética, nomeadamente as definidas no Plano Nacional de Energia e Clima 2030.