PS propõe contratos para o arrendamento de telhados e terrenos para painéis solares

O Partido Socialista leva a votação no Parlamento, nesta sexta-feira, uma proposta de projeto-lei para reforçar a produção descentralizada de eletricidade a partir de fontes renováveis. A iniciativa prevê simplificação dos licenciamentos, novos contratos para aproveitamento energético e um regime mais estável de remuneração para produtores.

Entre as medidas, destaca-se a criação do Contrato de Aproveitamento Energético Renovável (CAER), que permitirá a proprietários de imóveis arrendarem coberturas ou terrenos para instalação de painéis solares. O diploma propõe ainda que o licenciamento de unidades de produção para autoconsumo (UPAC) seja sujeito a deferimento tácito ao fim de 90 dias, alinhando-se com o regulamento europeu que impõe prazos mais curtos.

O projeto introduz também uma plataforma nacional de comparação de ofertas de agregadores de energia, garantindo maior transparência e assegurando que o agregador de último recurso remunere os produtores em linha com os preços de mercado.

Outro ponto relevante é a alteração ao Código Civil para permitir que os condomínios possam aprovar a instalação de painéis solares com maioria simples, facilitando o acesso à energia renovável em edifícios em propriedade horizontal.

Segundo o Plano Nacional de Energia e Clima, Portugal deverá mais do que duplicar a capacidade instalada de solar fotovoltaico até 2030, passando dos 9 GW inicialmente previstos para 20,8 GW. O documento do PS refere contas feitas pelo jornal Expresso, que estimam que o investimento privado ultrapassará os 38 mil milhões de euros na próxima década, sobretudo em eólicas offshore, onshore e fotovoltaico.

O texto da proposta dita que, apesar do crescimento, apenas 45 comunidades de energia renovável estão atualmente em funcionamento no país, um número considerado reduzido face a outros países europeus. A proposta socialista procura acelerar a expansão destas comunidades, incluindo em territórios rurais e agrícolas.

A lei, caso seja aprovada, entrará em vigor no mês seguinte à sua publicação.