Quercus considera que OE 2027 é insuficiente na proteção da floresta e na adaptação climática

Um dia antes da ida ao Parlamento da Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, para a discussão na especialidade da proposta de lei para o Orçamento do Estado para 2027 (OE 2027), a organização ambiental Quercus afirma que o investimento previsto para o próximo ano é insuficiente em áreas como a defesa da floresta contra incêndios, a agricultura sustentável e a educação ambiental.

Além disso, a organização considera que o projeto orçamental apresentado pelo Governo é ainda “vago ou omisso” acerca da distribuição das verbas pelos vários planos estratégicos de conservação da natureza e biodiversidade.

Num comunicado divulgado nesta segunda-feira, a Quercus aponta uma desproporção na distribuição do orçamento do Ministério da Agricultura e Mar, que dispõe de 1647 milhões de euros. Deste montante, apenas 8% são destinados às florestas e recursos naturais, enquanto o mar e as pescas recebem 5%. A maior fatia fica reservada à agricultura, ao desenvolvimento rural e à inovação.

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Para a organização, esta distribuição representa um sinal de “desinvestimento na área florestal”, num território particularmente vulnerável às alterações climáticas. Assim, a Quercus considera que o OE 2027 continua centrado no combate aos incêndios, sem dar a devida atenção à prevenção e à transformação da paisagem.

Entre as lacunas identificadas está a falta de planeamento para substituir áreas de monocultura por floresta autóctone, mais resiliente ao calor e à escassez de água, acompanhado de incentivos económicos diretos aos proprietários rurais.

Adaptação climática e biodiversidade entre as principais preocupações

Na área da ação climática, a Quercus critica o peso reduzido atribuído à adaptação às alterações climáticas, a que chamam de “parente pobre”. Segundo a análise da organização, 83% da despesa verde prevista no OE 2027 está destinada a medidas de mitigação, enquanto apenas 17% corresponde à adaptação.

A organização considera esta distribuição “altamente problemática”, tendo em conta a crescente exposição do país a fenómenos extremos, como secas severas, tempestades recorrentes e incêndios rurais.

Por isso, defende um reforço do financiamento para intervenções diretas no território, com o objetivo de aumentar a resiliência ecológica e hídrica. Entre as medidas propostas estão a recuperação de leitos de cheia, a preservação de manchas verdes autóctones e a criação de mais arvoredo nas cidades.

A Quercus alerta ainda para a dependência de fundos extraordinários, como o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no financiamento da adaptação climática. Na sua perspectiva, esta situação vem evidenciar a falta de verbas próprias no Orçamento do Estado para apoiar os municípios na elaboração e execução dos Planos Municipais de Adaptação às Alterações Climáticas.

Também no orçamento do Ministério do Ambiente e Energia, a organização aponta a falta de transparência na distribuição dos recursos. Em causa estão os 305 ME atribuídos à Ação 1.3, relativa à “Proteção ambiental e valorização dos ecossistemas”, sem que seja especificada a parcela destinada ao Plano Nacional de Restauro da Natureza.

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Neste sentido, a Quercus defende a definição de metas concretas e mensuráveis, nomeadamente para a recuperação de habitats, a melhoria do estado de conservação dos ecossistemas, a implementação de planos de gestão nas áreas protegidas e o reforço dos meios humanos de vigilância e fiscalização.

A organização critica ainda a falta de prioridade atribuída à Estratégia Nacional de Educação Ambiental (ENEA 2030), cuja implementação é mencionada apenas uma vez em toda a proposta orçamental.

No setor dos resíduos, a Quercus considera que o OE 2027 “continua pouco ambicioso” na prevenção e na promoção da economia circular. Apesar do Governo identificar a prevenção, a recolha e o tratamento de biorresíduos como prioridades, com o Plano TERRA+ 2026-2030 como referência, a proposta não apresenta metas específicas para 2027.

A organização salienta também que os 352 ME atribuídos à gestão sustentável da água e dos resíduos não identificam a parcela destinada especificamente ao setor dos resíduos.

Na energia, o orçamento prevê 842 ME,  com investimentos em energias renováveis, armazenamento, redes e eletrificação. “Estas orientações são positivas, mas a aceleração dos projetos não pode reduzir a exigência de proteção da biodiversidade, do ordenamento do território e da participação das comunidades locais”, afirma a associação. 

A organização considera ainda insuficientemente concretizados os objetivos de eficiência energética e combate à pobreza energética, que, segundo refere, são abordados numa única frase da proposta, “sem medidas nem calendário” definidos. Também o desenvolvimento do biometano suscita preocupações, uma vez que o Governo propõe acelerar o licenciamento e a ligação às redes sem estabelecer critérios ambientais.

Perante as lacunas identificadas, a organização apresenta um conjunto de sete alterações estruturais à proposta orçamental. Entre as principiais reivindicações está a criação de uma verba autónoma para a adaptação climática e de uma linha de financiamento direta para a execução dos planos municipais, bem como o reforço do investimento na prevenção de incêndios e na reconversão da paisagem com espécies autóctones.

A Quercus defende ainda um aumento do orçamento do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), com dotações permanentes para a conservação da biodiversidade, e uma reforma da fiscalidade verde que incentive práticas empresariais sustentáveis e penalize a utilização ineficiente de recursos.

No setor dos resíduos, propõe a discriminação das verbas destinadas à prevenção, reutilização e recolha seletiva de biorresíduos, acompanhada da definição de metas anuais para reduzir a produção de resíduos urbanos e a deposição em aterro.

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Já na transição energética, defende que a expansão das renováveis respeite critérios rigorosos de ordenamento do território e proteção da biodiversidade, com participação efetiva das comunidades locais. Reivindica também mais investimento na eficiência energética das habitações, dando prioridade às famílias em situação de pobreza energética.

“A Quercus insta os Grupos Parlamentares para que coloquem na ordem de trabalhos estes contributos e medidas na audição da Ministra do Ambiente e Energia (…) para que as áreas do ambiente, floresta e biodiversidade recebam a dotação financeira justa e proporcional face os desafios que enfrentam”, lê-se no comunicado.