Tribunal norte-americano dá luz verde a Trump para cortar fundos climáticos

A administração de Donald Trump foi autorizada, nesta terça-feira, pelo Tribunal de Apelação para o Circuito Federal de Columbia a avançar com cortes em mais de 16 mil milhões de dólares em subsídios alocados a ONG que combatam as alterações climáticas.

Através da Agência de Proteção Animal, o governo republicano tem vindo a tentar bloquear os subsídios que o anterior presidente dos EUA, Joe Biden, concedeu com a Lei de Redução da Inflação de 2022 com o objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito de estufa (GEE).

Segundo a Reuters, a Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) defendeu que o programa, também investigado pela administração de Trump, não se alinhava com as prioridades da instituição e indicou preocupações com potenciais “fraudes, desperdício e abusos”.

O painel do tribunal decretou que um juiz de primeira instância não tinha jurisdição para apreciar o caso interposto por cinco das oito ONG que tinham recebido no total 20 mil milhões de dólares ao abrigo do Greenhouse Gas Reduction Fund. A juíza federal Neomi Rao disse que o processo deveria ter passado por um tribunal especializado em ações monetárias contra o governo – o Tribunal Federal de Reclamações – dado a natureza contratual do caso. A opinião de Rao foi apoiada por outro juiz nomeado de Trump. Já a juíza de recurso Cornelia Pillard, escolhida por Barack Obama, criticou estas decisões como uma “anulação ilegal da política devidamente aprovada pelo Congresso”, cita a Reuters.

Os fundos atribuídos estavam sob custódia do Citibank e tinham sido concedidos à Climate United Fund, Coalition for Green Capital, Power Forward Communities, Inclusiv e Justice Climate Fund, que recorreram à justiça depois de perderem acesso ao financiamento coletivo estabelecido – superior a 16 mil milhões de dólares. Os fundos não chegaram a ser libertados pelo banco e o valor acabou por ser agora congelado.

A diretora-executiva da Climate United, Beth Bafford, mostra a sua deceção, mas promete à Reuters continuar a “lutar pelas comunidades em todo o país que podem beneficiar de energia limpa, abundante e acessível”.