ZERO apresenta queixa à CE contra Portugal por incumprimento na gestão da água

A associação ambientalista ZERO apresentou uma queixa formal à Comissão Europeia (CE) contra Portugal, acusando o Estado de incumprir “sistematicamente” as regras europeias na gestão dos recursos hídricos. Segundo a organização, 64% das grandes albufeiras do país não respeitam os caudais ecológicos obrigatórios, os fluxos mínimos de água essenciais para a sobrevivência dos ecossistemas aquáticos, revelou em comunicado neste Dia Nacional da Água.

Perante este cenário, a ZERO exigiu à CE, no dia 29 de setembro, a abertura de um processo de infração contra Portugal. A organização pede ainda uma moratória imediata à construção de novas barragens, argumentando que o país deve concentrar-se primeiro em corrigir falhas estruturais nas infraestruturas existentes.

Segundo a associação, a ausência de caudais ecológicos está a comprometer a autodepuração dos rios, a qualidade da água e a saúde dos ecossistemas. Um dos sinais mais preocupantes, aponta, é o declínio de 30% da população de toupeira-de-água nos últimos dez anos, espécie considerada pela associação um “termómetro biológico” da qualidade dos rios. Antes na categoria “Vulnerável”, o pequeno mamífero está agora classificado como “Em Perigo”, refletindo a fragmentação dos habitats e a degradação das condições ecológicas.

A ZERO critica a estratégia do Governo por continuar a financiar novos projetos, como a barragem do Pisão, enquanto ignora o cumprimento das diretivas europeias. A associação defende que insistir em novas infraestruturas é “incompatível” com as metas de restauro ecológico e com os compromissos assumidos até 2027 no âmbito da Diretiva-Quadro da Água e os objetivos da Lei do Restauro da Natureza.

A associação pede à CE que condicione o acesso a fundos comunitários ao cumprimento efetivo das regras europeias. Ao Governo e à Agência Portuguesa do Ambiente exige medidas concretas: definir e garantir caudais ecológicos em todas as barragens, reforçar a fiscalização e adotar uma política hídrica centrada na saúde dos ecossistemas e na resiliência climática.