Administração Trump impedida de cortar subsídios para energia limpa pelo Tribunal de Recurso

O Tribunal Federal de Recurso dos Estados Unidos da América decidiu, nesta terça-feira, que a Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA na sigla original), da Administração Trump, agiu ilegalmente ao retirar e cancelar milhares de milhões de dólares em subsídios para o clima. 

Com esta decisão, a EPA não poderá recuperar cerca de 20 mil milhões de dólares (aproximadamente 17,3 mil milhões de euros) em subsídios já destinados a projetos de energia limpa para várias organizações sem fins lucrativos, de acordo com a Reuters. 

Assim, o Tribunal de Recurso dos Estados Unidos para o Circuito do Distrito de Columbia restabelece uma providência cautelar emitida em abril de 2025 contra a decisão do administrador da EPA, Lee Zeldin, de cancelar os subsídios para o clima, que tinham sido atribuídos pela Administração Biden com o objetivo de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa no país.

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No entanto, estes fundos não serão imediatamente distribuídos por organizações como o Fundo da União Climática ou a Coligação para o Capital Verde, de forma a permitir que a EPA ainda possa apresentar recurso no Supremo Tribunal dos Estados Unidos.

De acordo com a Reuters, a EPA está a analisar os próximos passos. O Fundo da União Climática, que afirma ter direito a 7 mil milhões de dólares (cerca de 6 mil milhões de euros), declarou que, apesar das “falsas alegações e desinformação”, não existe qualquer fundamento legal para cancelar a atribuição dos subsídios e recuperar as verbas que já tinham sido transferidas para as organizações.

Por sua vez, a Coligação para o Capital Verde afirmou que espera poder apoiar a expansão do investimento em energia acessível, segundo a Reuters.

A decisão desta terça-feira revoga uma decisão proferida em setembro do ano passado por um painel de três juízes do mesmo tribunal, que, por maioria, tinha considerado existir interesse público em permitir que a Administração Trump gerisse “de forma adequada e prudente” milhares de milhões de dólares de fundos públicos.

Originalmente, os cerca de 17,3 mil milhões de euros tinham sido atribuídos a oito entidades dos programas Fundo Nacional de Investimento em Energia Limpa e do Acelerador de Investimento para Comunidades Limpas. O objetivo destes subsídios era financiar empréstimos destinados a projetos de energias renováveis, especialmente em comunidades com acesso limitado a financiamento verde.

Os recursos vinham do Fundo para a Redução dos Gases com Efeito de Estufa, um programa de 27 mil milhões de dólares (23,4 mil milhões de euros) criado pelo Congresso em 2022 ao abrigo da Lei de Redução da Inflação, aprovada durante a presidência de Joe Biden. À data, nenhum republicano votou a favor desta legislação.

Já em março de 2025, Lee Zeldin tentou congelar os subsídios, alegando que estes não estavam alinhados com as prioridades da EPA e que poderiam estar associados a fraude, desperdício e abuso.

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Em setembro do ano passado, o tribunal de recurso deu razão à agência, e decidiu que as organizações sem fins lucrativos deveriam apresentar a ação no Tribunal Federal de Reclamações, competente por apreciar pedidos de indemnização contra o Governo.

Na decisão desta semana, seis dos dez juízes entenderam que a tentativa da EPA de cancelar os subsídios e recuperar os fundos “com base apenas numa divergência política” violava a Lei de Redução da Inflação, acrescentando que a agência não apresentou qualquer garantia de que deixaria os fundos intactos caso a providência fosse levantada, de acordo com a reuters.