Bruxelas reavalia imposto sobre lucros extraordinários das petrolíferas

Depois de ter afastado a possibilidade de criar um imposto europeu sobre os lucros extraordinários das petrolíferas, Bruxelas admite agora avaliar a medida e está a criar um grupo de trabalho para analisar a sua viabilidade.

A mudança de posição surge numa altura em que a subida dos preços da energia está a aumentar os lucros das empresas do setor e a agravar as faturas dos consumidores, situação decorrente do conflito no Médio Oriente que está a aumentar os custos energéticos.

A informação está a ser avançada pela agência Reuters, numa entrevista ao comissário europeu para o Clima, Wopke Hoekstra.

O responsável afirmou que a Comissão Europeia estava a criar um grupo de trabalho para analisar as vantagens e desvantagens de uma taxa e avaliar se uma medida deste tipo seria viável. “Os cidadãos, e em particular os mais vulneráveis, enfrentam aumentos dramáticos nas suas faturas de energia. E algumas empresas estão a obter benefícios verdadeiramente excessivos sem prestar qualquer serviço adicional nem fornecer produtos adicionais. Estão a lucrar com a instabilidade mundial”, afirmou Hoekstra na entrevista.

Recorde-se que Portugal está entre os países, juntamente com a Alemanha, Espanha, Itália, Polónia e Áustria, que já tinham pedido à União Europeia que estudasse a criação de um imposto comum sobre os lucros extraordinários do setor.

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Os seis defenderam numa carta ser necessário “abordar a questão dos elevados preços da energia através da discussão de um quadro à escala da UE para a tributação dos lucros extraordinários, tendo em conta as lições aprendidas em 2022 e, desta vez, com uma análise mais específica sobre a forma como os lucros obtidos no estrangeiro pelas empresas petrolíferas multinacionais poderão ser incluídos de uma forma mais direcionada”.

A eventual medida terá, contudo, de enfrentar questões jurídicas. Em 2022, a União Europeia introduziu uma contribuição sobre os lucros extraordinários das empresas de petróleo, gás, carvão e refinação, na sequência da invasão em grande escala da Ucrânia pela Rússia e da consequente subida dos preços da energia. A medida estabeleceu uma taxa mínima de 33% sobre os lucros que excedessem em mais de 20% a média dos resultados obtidos nos anos anteriores.

De acordo com um relatório da Comissão Europeia, esse mecanismo gerou quase 29 mil milhões de euros. No entanto, continuam pendentes processos judiciais contra a medida, incluindo contestação da ExxonMobil, que considera que a contribuição é ilegal. Hoekstra reconheceu que estes processos terão de ser tidos em conta na avaliação de uma nova iniciativa.

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Recorde-se que Portugal já avançou com uma medida nacional: o Governo propôs uma contribuição temporária de 33% sobre os lucros extraordinários das empresas petrolíferas e de refinação relativos a 2026.

De acordoo com a proposta, a contribuição aplica-se apenas ao período de tributação com início em 2026 e incide sobre os chamados “lucros excedentários”, definidos como a parte do lucro tributável de 2026 que exceda em mais de 20% a média dos lucros tributáveis dos dois exercícios anteriores, 2024 e 2025. Sobre essa parcela recai então uma taxa de 33%.

Relembre-se que, a nível da União Europeia, seis das maiores petrolíferas mais que duplicaram os lucros na região no segundo trimestre do ano, impulsionados pelo conflito no Médio Oriente, segundo a Transport & Environment (T&E). Em conjunto, obtiveram 7.500 milhões de euros em lucros excedentários.