Governo aprova revisão da Estratégia Nacional para a Biodiversidade até 2030

O Governo aprovou a revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 (ENCNB 2030), alinhando-a com as metas internacionais e europeias mais recentes, como o Quadro Global de Biodiversidade Kunming-Montreal, a Estratégia da UE para a Biodiversidade 2030 e o regulamento europeu relativo ao restauro da natureza.

A atualização, patente numa resolução do Conselho de Ministros publicada nesta quarta-feira em Diário da República, organiza-se em torno de quatro eixos estratégicos, nomeadamente a conservação e restauro de ecossistemas; a gestão sustentável e integrada do território; a valorização económica e social da biodiversidade; e a governança e conhecimento.

No primeiro eixo, por exemplo, estão previstas a proteção de 30% das áreas terrestres e marítimas e a redução em 50% do uso de pesticidas químicos e perigosos. O eixo dois prevê, entre outras medidas, a integração da biodiversidade nas políticas setoriais e de energia e também a promoção de corredores ecológicos urbanos e rurais.

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No eixo três, dedicado à valorização da biodiversidade, a estratégia prevê o estabelecimento de mecanismos de pagamentos por serviços dos ecossistemas e a compensação por serviços ambientais prestados por agricultores e gestores.

O quarto eixo, por sua vez, prevê o fortalecimento dos sistemas de monitorização e a capacitação de autoridades locais e nacionais para implementar a Estratégia, entre outras medidas.

“Esta revisão visa dar continuidade a uma cultura ambiental e do território, onde a natureza tem lugar de destaque – tornando-a um imperativo – e fortalecendo a cooperação e parcerias entre as diferentes áreas de governação, nos diferentes níveis, entre o domínio público e o setor privado, entre a investigação e a ação, entre o compromisso e a participação ativa”, pode ler-se na resolução publicada.

A implementação da ENCNB 2030 fica a cargo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). O Governo determina ainda que vários ministérios integrem as medidas da estratégia nas suas políticas setoriais, ressaltando que a execução das ações depende da disponibilidade orçamental das entidades públicas.

O documento assinala ainda que Portugal é reconhecido pela sua riqueza natural, destacando-se na UE-27 como o 10.º país com maior percentagem de território integrado na Rede Natura 2000, que abrange cerca de 21% da área terrestre, sendo que a média da UE é de 18%.

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O país dispõe ainda de cerca de 18 000 km² que estão classificados como Sítio de Importância Comunitária (Diretiva Habitats) e cerca de 9 % do território continental delimitado como Zona de Proteção Especial (Diretiva Aves). A este valor acrescerão as áreas marinhas de especial valor para a conservação da natureza, que, no futuro, representarão cerca de 23 000 km²;

No plano geológico, conta com 381 geossítios e vários geoparques e sítios de património reconhecido internacionalmente. Segundo dados da União Internacional da Conservação da Natureza (IUCN), em Portugal encontram representação 35 000 espécies de animais e plantas, ou seja, 22 % da totalidade de espécies descritas na Europa e 2 % das do mundo, dando bem a ideia da variabilidade existente. A título de exemplo, refira-se que a Espanha possui uma área cinco vezes maior que Portugal continental e apresenta 54 % das espécies da Europa e 5 % do mundo.

A implementação da estratégia será acompanhada pelo Fórum Intersetorial da ENCNB 2030, uma estrutura que reúne entidades públicas, ciência, autarquias e as Regiões Autónomas, para garantir a coordenação e a cooperação entre diferentes níveis de governação. O ICNF assume o papel central na coordenação, execução e acompanhamento da estratégia, incluindo a definição de financiamento e recursos necessários no respetivo plano de ação.