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Municípios em Espanha unem-se contra plano de energias renováveis do Governo da Catalunha
Criação da a Associação de Municípios para a Reforma do PLATER reúne autarquias de 38 regiões catalãs e diferentes forças políticas.
10 Ago 2026 - 18:36
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Autor
Sónia Santos Dias
Diretora
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Mais de 300 municípios da Catalunha estão a unir-se para contestar o PLATER, o plano que define a estratégia de desenvolvimento das energias renováveis do Governo da Catalunha. Para esse efeito, lançaram nesta segunda-feira a Associação de Municípios para a Reforma do PLATER (AMRP), que reúne autarquias de 38 regiões catalãs e diferentes forças políticas.
A estrutura está ainda em fase de constituição e prepara a formação de uma equipa jurídica para avaliar as vias legais disponíveis, segundo avança o jornal El Economista.
A nova associação foi apresentada durante uma conferência de imprensa da Rede Catalã para uma Transição Energética Justa. Os municípios acusam o Governo catalão de ter avançado com o plano sem um diálogo suficiente com as autarquias e admitem recorrer aos tribunais caso se mantenha a atual proposta.
O processo de consulta pública do PLATER acaba de concluir a primeira fase, tendo recebido 12.143 contributos, representando, segundo o jornal, o maior número de participações registado até agora num processo de participação pública promovido pelo Governo catalão.
O processo será seguido de uma nova consulta pública, destinada a validar os critérios aplicáveis a nível local e a rever a metodologia utilizada. A versão final do PLATER deverá ser aprovada no verão de 2027, sem necessidade de passar por votação no Parlamento catalão.
As principais críticas ao PLATER prendem-se com o alegado incumprimento da legislação em vigor relativa às alterações climáticas. Os municípios contestam, em particular, a falta de prioridade dada à instalação de parques solares e eólicos em zonas urbanizadas ou junto dos locais de consumo.
A proposta é também criticada por não reforçar o autoconsumo e por deixar de fora infraestruturas como centrais de biomassa e sistemas de armazenamento de energia através de baterias.
Um dos aspetos mais contestados é o limite de 5% da área territorial que poderá ser destinada à produção de energia renovável.
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