Governo lança leilão de baterias e prepara contratos para estabilizar preços de energia

O Governo vai lançar um leilão para 750 Megavolt-ampere (MVA) de baterias e preparar contratos por diferença (CfD) para estabilizar os preços da energia e reforçar o investimento no setor, anunciou nesta sexta-feira a ministra do Ambiente e Energia.

Maria da Graça Carvalho adiantou, durante a conferência “Energia que Move o País”, organizada pelo jornal ECO, que o modelo do leilão será apresentado a 29 de junho e incluirá capacidade adicional de geração renovável já disponível no sistema elétrico.

Segundo explicou, o concurso vai prever mecanismos de compensação aos municípios onde os projetos forem instalados, através da partilha de receitas associadas à atividade dos centros eletroprodutores.

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A ministra disse que o executivo está a trabalhar com o regulador em contratos de médio e longo prazo, designadamente CfD, para reduzir a exposição dos consumidores à volatilidade dos mercados energéticos e dar maior estabilidade às receitas dos investidores, salvaguardando simultaneamente o adequado funcionamento do mercado.

Os mecanismos deverão ser aplicados sobretudo a tecnologias com maior risco e investimento, como a energia eólica, permitindo também um ‘upgrade’ dos parques já existentes para aumentar a capacidade de produção e eficiência.

Para Maria da Graça Carvalho aumentar a produção eólica aproveitando os projetos já existentes será essencial para cumprir as metas do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC).

Na área da procura elétrica, a responsável referiu que os pedidos de ligação à Rede Nacional de Transporte atingiram níveis recorde, existindo em junho de 2025 cerca de 30 Gigavolt-ampere (GVA) de pedidos pendentes e outros 9 GVA já atribuídos, mas ainda sem entrada em exploração.

Face à pressão sobre a rede, o executivo decidiu alargar a todo o território continental o regime de Zona de Grande Procura (ZGP), tendo resultado deste processo manifestações de interesse equivalentes a 4,6 GVA.

Segundo a ministra, a REN já indicou ao Governo a necessidade de um investimento de cerca de 400 milhões de euros no reforço da rede elétrica para responder ao aumento da procura.

Durante a intervenção, a governante adiantou também que a transposição da Diretiva das Energias Renováveis (RED III) está “em fase de conclusão”, estando dividida em três diplomas principais: um relativo às metas de incorporação de energias renováveis, outro que estabelece a organização e o funcionamento do regime do Sistema Elétrico Nacional e um terceiro referente às especificações técnicas de combustíveis.

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Segundo a governante, os diplomas relativos às metas renováveis e às especificações técnicas de combustíveis já são públicos, apesar de ainda não terem sido aprovados, por terem estado sujeitos a um período de ‘stand-still’ junto da Comissão Europeia.

No caso do diploma dos combustíveis, esse prazo terminou a 18 de maio e o texto aguarda apenas aprovação em Conselho de Ministros.

Já o diploma relativo às metas mantém-se em período de ‘stand-still’ até 22 de julho, seguindo depois o mesmo processo.

Quanto ao diploma referente ao Sistema Elétrico Nacional, aprovado em Conselho de Ministros a 19 de março, encontra-se a aguardar promulgação pelo Presidente da República.

Entre as medidas previstas neste último diploma, a ministra destacou o mecanismo de “superior interesse público”, aplicável ao planeamento, construção e exploração de centros eletroprodutores renováveis e instalações de armazenamento.

A governante assegurou que a prioridade continuará a ser o desenvolvimento dos projetos em articulação com todas as entidades competentes, mas admitiu que o executivo poderá recorrer a este instrumento “em casos devidamente justificados”.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT Green