Mapa Verde das Zonas de Aceleração das Energias Renováveis em consulta pública a partir de hoje

O Governo abre nesta quarta-feira, dia 17 de junho, a consulta pública do Mapa Verde, designação associada às Zonas de Aceleração das Energias Renováveis (ZAER). 

Este instrumento identifica áreas do território mais adequadas à instalação de projetos de energia renovável, com o objetivo de simplificar e acelerar os procedimentos de licenciamento, reforçar a previsibilidade para investidores e garantir maior articulação com autarquias e comunidades locais, de acordo com um comunicado do Ministério do Ambiente e Energia (MAEn).

O Mapa Verde resulta da transposição da diretiva europeia RED III e integra uma medida prevista no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O trabalho técnico resulta de uma equipa independente coordenada por Maria do Rosário Partidário, com base em critérios de sensibilidade ambiental, potencial energético, ordenamento do território e proximidade às redes elétricas. 

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Segundo o MAEn, o modelo assenta em três princípios: a simplificação do licenciamento elétrico, através de procedimentos mais céleres; uma maior previsibilidade e segurança jurídica para promotores e investidores; e a integração antecipada de critérios ambientais e territoriais, com compatibilização de valores ambientais e patrimoniais e valorização e recuperação ecológica dos territórios. 

“O Mapa Verde constitui um instrumento essencial para acelerar a transição energética em Portugal. Garante regras mais simples, maior previsibilidade e reforço da participação das comunidades locais, com equilíbrio entre energia, ambiente e território”, destaca Maria da Graça Carvalho, ministra do Ambiente e Energia. 

De acordo com a proposta de programa setorial para as Zonas de Aceleração de Energias Renováveis, publicado pelo Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), em maio de 2026, estão previstas 1302 zonas mapeadas por todo o país, sendo que 792 correspondem a ZAER solares e 510 correspondem a ZAER eólicas, com margem para variantes. 

As áreas identificadas para solar PV correspondem a cerca de 371 348ha, enquanto que para a eólica se mapearam 84 489ha, segundo o LNEG. 

Em termos geográficos, as zonas com maior número de ZAER solares são Coimbra, com 113 zonas mapeadas, Viseu Dão Lafões, com 68 ZAER, Lezíria do Tejo e a Região de Leiria, que contarão com 50 zonas cada e a Área Metropolitana do Porto, com 50 ZAER.

Relativamente ao território coberto por ZAER solares, destacam-se a Região de Aveiro, com 11,7% da sua área identificada como potencial ZAER, a Beira Baixa com 11%, a Região de Coimbra com 10,9% e a Região de Leiria com 9,6%, segundo o mesmo relatório. 

A nível nacional, o relatório realça os municípios de Albergaria-a-Velha, Mortágua, Pedrógão Grande, Proença-a-Nova, Sertã e Vila Nova da Barquinha por terem áreas mapeadas para ZAER de energia solar fotovoltaica que representam, pelo menos, 25% do respectivo território municipal. 

Já as ZAER eólicas vão fixar-se maioritariamente nas Beiras e Serra da Estrela, que deverá contar com 92 zonas mapeadas, na Beira Baixa, com 62 ZAER, em Lezíria do Tejo com 45 e no Médio Tejo, com 36 zonas de aceleração. 

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O ministério do Ambiente e Energia garante que as ZAER não excluem o desenvolvimento de projetos noutras áreas do país. Apenas funcionam como “zonas preferenciais de localização”, que orientam o investimento para territórios com menor sensibilidade ambiental e maior capacidade de integração na rede elétrica. 

A consulta pública decorre na plataforma participa.pt e abre participação a cidadãos, municípios, entidades ambientais e promotores.

O Ministério sublinha ainda que este instrumento reforça a simplificação regulatória, a previsibilidade do investimento e a participação pública, contribuindo para acelerar a transição energética em Portugal.