Organizações pedem “financiamento justo” para reutilização de embalagens em Portugal

Um grupo de oito organizações enviou esta semana uma proposta para financiar, de forma justa, a transição para sistemas de reutilização de embalagens em Portugal, à Secretaria de Estado do Ambiente e à Secretaria de Estado da Economia. 

De acordo com a coligação, o pedido surge no contexto da implementação do Regulamento de Embalagens e Resíduos de Embalagens (RERE), que estabelece metas obrigatórias de reutilização e de redução de embalagens que Portugal terá de cumprir já a partir de 2030.

Para os signatários, este é “o momento para consagrar um princípio claro de justiça ambiental”, defendendo que os custos da transição para a reutilização “não devem recair, em primeira linha, sobre os empreendedores e operadores que procuram promover a reutilização de embalagens”.

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“Quem coloca no mercado embalagens de uso único continua a externalizar para a sociedade grande parte dos impactos que gera e, no caso do plástico, onera o país em cerca de 200 milhões de euros anuais, pelas embalagens de plástico não recicladas. Todo este contexto cria uma concorrência desleal face aos sistemas reutilizáveis e perpetua o modelo descartável”, lê-se no comunicado a que o Jornal PT Green teve acesso.

Neste sentido, consideram que aplicar o princípio do poluidor-pagador significaria redirecionar parte das contribuições da responsabilidade alargada do produtor (RAP) para as infraestruturas que faltam à reutilização de embalagens em Portugal e “sem as quais as metas de reutilização previstas pelo RERE dificilmente serão cumpridas”. 

Segundo as organizações, o RERE já vincula Portugal a um calendário concreto de metas que realçam a importância e a “urgência” desta discussão. No setor da restauração e das bebidas para levar, os distribuidores finais deverão disponibilizar uma opção reutilizável já a partir de 2028 e, a partir de 2030, procurar disponibilizar pelo menos 10% dos produtos em formato reutilizável. 

Já para as embalagens de bebidas, a meta é de 10% de reutilização até 2030 e 40% até 2040 e para as embalagens de transporte e comércio eletrónico, as metas sobem para 40% até 2030 e 70% até 2040.

De acordo com os signatários, estas metas setoriais são “instrumentais” para o cumprimento das metas gerais de redução da quantidade total de embalagens colocada no mercado, fixadas em 5% até 2030, 10% até 2035 e 15% até 2040 face aos níveis de 2018. 

Neste sentido, afirmam que “sem investimento dedicado em infraestruturas comuns de reutilização, estas metas correm o risco de ficar apenas no papel”. 

Como exemplo, as organizações apontam França, onde a legislação prevê que a entidade gestora da responsabilidade alargada do produtor dedique, pelo menos, 5% das contribuições anuais ao desenvolvimento de soluções de reutilização de embalagens. 

Entre 2023 e 2025, este mecanismo permitiu mobilizar cerca de 167,9 milhões de euros para projetos, dispositivos e infraestruturas partilhadas, apoiando em 2025 cerca de 300 milhões de embalagens reutilizadas. 

Por isso, os signatários consideram que este exemplo “demonstra que a reutilização só ganha escala quando existe investimento dedicado, previsível e orientado para resolver falhas estruturais do mercado” e  propõem que Portugal adote um mecanismo equivalente.

Na carta enviada, as organizações apelam à Secretaria de Estado do Ambiente e à Secretaria de Estado da Economia para que, no âmbito da implementação do RERE em Portugal, seja estabelecida uma obrigação vinculativa de afetação mínima de 5% das contribuições da RAP de embalagens ao desenvolvimento de soluções de reutilização.

Defendem ainda que esta verba seja consignada ao próprio sistema de reutilização, em vez de ser encaminhada para fundos genéricos sem ligação direta à criação de capacidade infraestrutural, e que seja aplicado efetivamente o princípio do poluidor-pagador, de forma a evitar que os custos da transição recaiam sobre os empreendedores da reutilização.

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As organizações pedem também que projetos, dispositivos e infraestruturas partilhados de lavagem, logística e normalização tenham elegibilidade prioritária e que seja criado um mecanismo anual de reporte, monitorização e correção, de modo a garantir transparência, execução e impacto.

Os signatários manifestam ainda disponibilidade para organizar, em setembro, uma reunião entre representantes do Governo português e a Citeo, entidade gestora francesa responsável pela aplicação deste mecanismo, para partilhar em detalhe a experiência de implementação do modelo.

O apelo é subscrito pela Circular Economy Portugal, ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, Repete, Zero Waste Lab, Município de Vila Velha de Ródão, Climate Circle Lisbon, Maria Granel e Zero Plástico.