Quercus critica falta de transparência do Governo na remodelação da APA e do ICNF

A Quercus critica a falta de transparência do Governo no processo de reestruturação da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), depois de a ministra do Ambiente e Energia ter afirmado que a remodelação dos dois organismos está “praticamente pronta” para entrar em “circuito legislativo”.

A associação ambientalista diz, em comunicado, ainda não ter recebido, há quatro meses, resposta ao pedido de reunião enviado em maio ao Ministério do Ambiente sobre o processo.

Para a Quercus, as Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA) deveriam ter sido ouvidas antes da concretização da reestruturação, tendo em conta o papel da APA e do ICNF na aplicação e fiscalização das políticas nacionais nas áreas do ambiente, gestão do território, florestas e biodiversidade.

Entre os objetivos anunciados pelo Governo está a redução da “carga de procedimentos prévios” e um maior enfoque na “fiscalização posterior”. Para a Quercus, esta orientação levanta preocupações sobre uma eventual simplificação dos processos de licenciamento, sobretudo num contexto em que, segundo a associação, o território e os recursos naturais estão sujeitos a pressões decorrentes de megaprojetos e infraestruturas com impactes ambientais significativos.

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Assim, associação ambientalista teme que a APA e o ICNF possam vir a adotar procedimentos de licenciamento “mais brandos e/ou apressados”, defendendo, em alternativa, uma política assente na prevenção e na precaução.

Além disso, considera ainda que apostar na fiscalização apenas depois da aprovação dos projetos poderá conduzir a uma lógica de remediação, apontando para a falta de meios técnicos e humanos como um dos fatores que dificultam a fiscalização no terreno.

A Quercus questiona também a redistribuição de competências anunciada pelo Governo perante a “grande dispersão de responsabilidades” entre as estruturas centrais e regionais da APA e do ICNF.

Segundo a associação, esta alteração poderá resultar numa maior centralização do poder de decisão nas estruturas nacionais e na substituição de decisões de natureza técnica, tomadas com suporte regional, por decisões “meramente políticas”.

A Quercus voltou, por isso, a pedir uma reunião com a ministra do Ambiente e Energia para conhecer em detalhe o plano de reestruturação dos dois organismos e defende que o processo seja discutido com as Organizações Não Governamentais de Ambiente antes de avançar para a fase legislativa.

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Nesta sexta-feira, a Quercus veio ainda saudar a decisão do Governo de avançar com um estudo sobre o abastecimento de água em alta ao distrito de Setúbal, através da transferência de água a partir da albufeira de Castelo de Bode e do rio Tejo.

Para a associação, a solução em estudo poderá reforçar a segurança hídrica da região, diversificar as origens de abastecimento e aumentar a resiliência dos sistemas em períodos de seca, falhas técnicas ou outras perturbações no fornecimento.

Em comunicado, a Quercus sublinha que a medida poderá responder a futuras limitações na disponibilidade do maior aquífero da Península Ibérica, tendo em conta os efeitos das alterações climáticas na região de Setúbal.

A associação aponta também o aumento da pressão urbanística e das necessidades de consumo, que poderão ser agravadas pela localização do novo Aeroporto de Lisboa, em Alcochete.

Neste contexto, defende uma “solução estrutural, tecnicamente fundamentada e ambientalmente responsável” para responder às necessidades atuais e futuras da população e das atividades económicas.

Assim, a Quercus considera que o aproveitamento de água de Castelo de Bode e do rio Tejo apresenta vantagens ambientais e económicas face à dessalinização, que, segundo a organização, implicaria elevados investimentos, consumos energéticos e impactes ambientais associados, nomeadamente à rejeição de efluentes com elevada concentração salina.

A utilização de origens de água já disponíveis, desde que devidamente avaliadas e geridas de forma sustentável, será, na perspetiva da associação, uma opção mais equilibrada.

A organização defende, contudo, que o estudo da APA e das Águas de Portugal deve avaliar as necessidades atuais e futuras de abastecimento, garantir o respeito pelos caudais ecológicos e pelos objetivos de proteção dos ecossistemas e considerar os efeitos das alterações climáticas sobre a disponibilidade de água.

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A Quercus pede ainda uma “comparação transparente” entre os custos ambientais, energéticos e económicos das diferentes alternativas, incluindo a dessalinização, bem como a definição de medidas de eficiência hídrica para a região de Setúbal, nomeadamente através da redução de perdas e da reutilização de água.

A associação espera que o estudo permita fundamentar uma decisão “célere, responsável e orientada pelo interesse público”, garantindo ao distrito de Setúbal um sistema público de abastecimento de água mais seguro, resiliente e sustentável.