Organizações questionam inclusão de projetos portugueses de lítio na lista estratégica da UE

Um comunicado conjunto divulgado nesta sexta-feira pela MiningWatch Portugal e pela Unidos em Defesa de Covas do Barroso denuncia novas dúvidas sobre o processo que levou à classificação de três projetos portugueses de lítio como “Projetos Estratégicos” da União Europeia.

O comunicado baseia-se numa investigação publicada pelo jornal alemão Table.Briefings, sustentada em documentos internos confidenciais da Comissão Europeia relativos à aplicação do Regulamento Europeu das Matérias-Primas Críticas (REMPC).

Segundo a investigação citada pelas organizações, onze projetos que não constavam de uma versão preliminar da lista europeia, datada de 20 de fevereiro de 2025, acabaram por surgir na lista final apresentada em março do mesmo ano. Entre os projetos adicionados encontram-se três empreendimentos portugueses ligados ao lítio: a mina do Barroso, da Savannah Lithium, a mina do Romano, da Lusorecursos, e a refinaria Lift One, da Lifthium Energy.

De acordo com o comunicado, os documentos analisados pelo Table.Briefings sugerem que os projetos entretanto incluídos não teriam recebido parecer técnico favorável numa avaliação inicial conduzida por peritos externos. As alterações terão acontecido após consultas entre a Comissão Europeia e os Estados-membros, no âmbito do Conselho Europeu das Matérias-Primas Críticas.

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A MiningWatch Portugal e a associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso referem que todos os projetos portugueses atualmente classificados como estratégicos pela União Europeia foram adicionados nesta fase posterior do processo.

A controvérsia incide sobretudo sobre a mina do Barroso, em Covas do Barroso, no concelho de Boticas. O estatuto de projeto estratégico atribuído ao empreendimento está atualmente a ser contestado no Tribunal Geral da União Europeia pela associação local e pela organização ambiental ClientEarth. As entidades contestatárias invocam riscos ambientais associados aos recursos hídricos, à biodiversidade e à segurança de barragens de rejeitados, além de alegadas falhas de transparência e participação pública.

No comunicado agora divulgado, Catarina Alves, da Unidos em Defesa de Covas do Barroso, diz que as revelações “confirmam suspeitas” já existentes sobre a forma como o processo foi conduzido. “A atribuição da classificação foi promovida pelo Governo, à revelia das leis e regulamentações europeias, em violação dos direitos dos cidadãos e sem qualquer consideração pelos impactes ambientais e sustentabilidade dos projectos”, acusa.

As organizações referem ainda que a polémica ganhou nova dimensão depois da publicação, a 6 de maio, de uma segunda servidão administrativa que permite à Savannah Lithium aceder a terrenos privados e baldios para trabalhos de prospeção e sondagens geológicas ligadas à expansão do projeto mineiro.

Avaliação “não desempenhou papel significativo”

Também citado no comunicado, Michael Reckordt, consultor da organização alemã PowerShift, sustenta que os documentos revelam “fortes indícios de sérias irregularidades cometidas pela Comissão Europeia na implementação da sua estratégia para as matérias-primas críticas, uma vez que a avaliação de critérios ambientais, de direitos humanos e outros padrões por peritos aparentemente não desempenhou um papel significativo na decisão de selecionar projetos mineiros estratégicos”.

A investigação do Table.Briefings menciona igualmente que a Comissão Europeia terá recusado pedidos de acesso a pareceres técnicos e documentos internos apresentados ao abrigo da legislação europeia sobre acesso à informação e da Convenção de Aarhus, invocando “razões de segurança pública e proteção de interesses económicos”.

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No mesmo comunicado, o cofundador da MiningWatch Portugal, Nik Völker, critica aquilo que descreve como um “quadro de governação pautado pela obscuridade” em torno dos projetos mineiros em Portugal, acusando a falta de divulgação dos pareceres técnicos e as sucessivas recusas de acesso à informação ambiental.

O Regulamento Europeu das Matérias-Primas Críticas foi apresentado pela União Europeia como um instrumento estratégico para assegurar o abastecimento de minerais essenciais à transição energética, incluindo o lítio utilizado em baterias. Contudo, as organizações ambientais e alguns movimentos locais têm alertado para o risco de aceleração de licenciamentos sem garantias suficientes de escrutínio ambiental e participação pública.