Sem apoio prévio às famílias, o futuro preço do carbono nos transportes e edifícios pode gerar desigualdades

A União Europeia prepara-se para alargar o preço do carbono aos combustíveis usados nos transportes rodoviários e nos edifícios, através do novo sistema de comércio de emissões conhecido como CELE2 ou ETS2. A medida, que deverá entrar em vigor em 2028, pretende acelerar a descarbonização destes setores, mas terá impacto direto nos custos de aquecimento e de mobilidade diária das famílias.

Dois relatórios divulgados pela Agência Europeia do Ambiente (AEA) defendem que o sucesso do novo sistema dependerá de apoio financeiro antecipado às famílias vulneráveis, coerência política e comunicação clara sobre os seus efeitos.

O ETS2 alarga o modelo de “cap and trade” (que estabelece um limite global de emissões e permite a compra e venda de licenças de carbono) a setores que até agora não estavam abrangidos pelo sistema europeu de comércio de emissões. O objetivo é reduzir o dióxido de carbono proveniente da combustão de combustíveis fósseis em edifícios, transportes rodoviários e pequenas indústrias.

Ao colocar um preço sobre o carbono nos combustíveis, o mecanismo deverá traduzir-se num aumento do custo do gasóleo, da gasolina ou do gás utilizado no aquecimento doméstico. Segundo a AEA, esse impacto poderá afetar de forma desproporcionada famílias com menores rendimentos ou regiões mais dependentes de fontes fósseis.

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Para mitigar esse efeito, a União Europeia criou o Fundo Social para o Clima, financiado com receitas do próprio ETS2. O instrumento deverá apoiar famílias e pequenas empresas e financiar investimentos que reduzam a dependência de combustíveis fósseis, como melhorias na eficiência energética ou soluções de aquecimento limpas.

A AEA sublinha que garantir uma transição justa será decisivo para evitar contestação pública e assegurar o apoio social às políticas climáticas.

Impactos nos transportes e edifícios

O transporte é atualmente o maior emissor de gases com efeito de estufa na União Europeia e um dos setores mais difíceis de descarbonizar. De acordo com os dados citados nos relatórios, continua a ser 93% dependente de combustíveis fósseis.

Entre 2005 e 2023, as emissões do transporte rodoviário diminuíram apenas 4,4%. No mesmo período, os setores abrangidos pelo sistema europeu de comércio de emissões existente registaram uma redução de 48%.

Melhorias na eficiência energética, metas obrigatórias de emissões para automóveis novos, o aumento do uso de biocombustíveis e o crescimento das vendas de veículos elétricos contribuíram para reduzir emissões. No entanto, estas conquistas têm sido parcialmente anuladas pelo aumento da procura por mobilidade e transporte de mercadorias. Ao estender o preço do carbono aos combustíveis rodoviários, o ETS2 pretende incentivar a adoção de veículos elétricos e tecnologias de mobilidade mais eficientes.

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Nos edifícios, as emissões provenientes do uso de fontes fósseis diminuíram cerca de 37% desde 2005. O recuo deve-se sobretudo a melhores níveis de isolamento, caldeiras mais eficientes e a invernos mais amenos, segundo a AEA.

Apesar disso, os edifícios residenciais continuam a representar cerca de 75% do consumo de combustíveis fósseis para aquecimento no setor. Para acelerar a redução das emissões, a AEA defende uma renovação mais rápida do parque edificado e a expansão de energias renováveis e bombas de calor.

A inclusão dos edifícios no ETS2 deverá reforçar o incentivo económico para melhorar a eficiência energética e substituir sistemas de aquecimento baseados em combustíveis fósseis. Mas também tem gerado receios sobre o aumento das faturas energéticas.

Segundo a agência europeia, políticas complementares, como padrões de construção mais exigentes, incentivos fiscais e instrumentos financeiros dirigidos a grupos vulneráveis, serão essenciais para garantir que a transição energética é eficaz e socialmente equilibrada.