Tribunal de Contas Europeu aponta falhas à rede de segurança para catástrofes da UE

Falhas no planeamento e na construção de capacidades estão a comprometer a eficácia futura da RescEU, a reserva estratégica da União Europeia para resposta a catástrofes, alerta o Tribunal de Contas Europeu (TCE). 

No novo relatório de auditoria, publicado nesta quinta-feira, o TCE defende mudanças no financiamento, na cooperação entre Estados-membros e nos mecanismos de reembolso para garantir a sustentabilidade da reserva criada para responder a emergências como incêndios, pandemias e crises humanitárias.

A RescEU “mostrou claramente o seu valor ao ajudar quando os países estavam no limite das suas capacidades”, afirma George Marius Hyzler, membro do TCE responsável pela auditoria.

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“Mas para que a reserva seja mais eficaz, é preciso dirigir o futuro financiamento da UE para os sítios certos, construir projetos que durem e simplificar o reembolso das ações de resposta”, alerta.

Ainda que o TCE veja a RescEU como “valiosa para a proteção civil europeia” e que elogie o mecanismo por “ter respondido bem a novos pedidos de assistência”, o Tribunal considera que “a execução dos projetos não foi a melhor”. 

“Houve falhas no planeamento dos convites à apresentação de propostas e atrasos na contratação, e deu-se pouca atenção à forma como se poderiam manter algumas das reservas obtidas após a conclusão dos projetos”, de acordo com o relatório.

Além disso, o TCE também conclui que a Comissão Europeia e os países da UE “não aproveitaram bem as oportunidades de cooperação para criar uma reserva comum”, uma vez que os convites de apresentação de propostas, pela sua natureza, “incentivaram a concorrência entre os estados-membros”. 

“Não promoveram muito a aquisição em comum, embora a contratação conjunta pudesse ter ajudado a desenvolver as capacidades da rescEU”, segundo o TCE. Entre os projetos que o TCE avaliou, havia apenas um em que se facilitou a contratação através de um acordo que fixou as condições de vários contratos.

No entanto, mesmo na eventualidade de uma reserva comum cooperativa, as autoridades nacionais precisam de pedir o reembolso em separado para cada subsídio às respostas de emergência que mobilizam. Segundo o TCE, isto torna o processo “complicado” e, por vezes, atrasa os reembolsos.

A rescEU foi criada em 2019 dentro do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (MPCU) enquanto reserva estratégica de capacidades e equipamentos da UE de resposta a catástrofes. Numa primeira fase, o mecanismo disponibilizava aviões e helicópteros de combate a fogos, no seguimento dos incêndios florestais que assolaram grandes zonas da Europa em 2017, incluindo os incêndios de Pedrógão Grande, em Portugal. 

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Mais tarde, a RescEU acabou por se expandir e, agora, inclui equipamentos como hospitais de campanha, abrigos, material médico e equipamento de resposta a emergências químicas, biológicas, radiológicas e nucleares. 

Entre 2020 e 2024, o MPCU foi ativado 657 vezes, quatro vezes mais do que nos cinco anos anteriores. Entre 2021 e 2027, do orçamento total de 3,7 mil milhões de euros do MPCU, a rescEU recebeu uma fatia de 2,9 mil milhões de euros.