UE aprova primeira lei para monitorizar e recuperar solos degradados

A União Europeia (UE) vai ter, a partir de 16 de dezembro, a sua primeira lei dedicada à monitorização e resiliência do solo, num esforço para recuperar terrenos cujo estado crítico custa mais de 50 mil milhões de euros por ano ao bloco. A nova diretiva nasce num contexto preocupante: entre 60% e 70% dos solos da UE estão degradados, com impactos diretos na produtividade agrícola, na resistência a pragas e na qualidade dos alimentos.

O diploma pretende criar uma base comum para avaliar e restaurar a saúde do solo, elemento que vê ser central para a viabilidade económica do setor agrícola e para a segurança alimentar europeia. A lei abrange todos os tipos de solo, desde florestas a terras agrícolas e zonas urbanas.

Os Estados-membros passam a ser obrigados a monitorizar e a reportar regularmente a saúde dos solos, embora disponham de uma ampla margem para adaptar os métodos às suas realidades locais. Para apoiar esta transição, a Comissão Europeia disponibilizará apoios, um novo portal de dados e um guia atualizado sobre as fontes de financiamento atualmente disponíveis.

Também nesta sexta-feira, em que se comemora o Dia Mundial do Solo, a associação  ZERO alertou para a falta de instrumentos-chave da política portuguesa de proteção deste recurso, num país onde se calcula que 65% dos solos estejam degradados e mais de metade do território seja vulnerável à desertificação.

Aos Estados-membros, a Comissão esclarece que “a lei não estabelece metas vinculativas, não proíbe atividades nem exige novos procedimentos de licenciamento, nem interfere nas competências nacionais em matéria de ordenamento do território”. Procura funcionar, sobretudo, como instrumento de orientação e apoio, nomeadamente a agricultores e gestores de território, para reforçar a resiliência dos solos e mitigar a ocupação desordenada das terras agrícolas.

Um dos avanços mais significativos é a definição de regras para lidar com locais contaminados. Sempre que forem identificados riscos graves para a saúde humana ou para o ambiente, os países terão de aplicar medidas de redução desses riscos. Toda a informação relevante sobre estes locais será pública e gratuita.

Com esta legislação, Bruxelas espera “melhorar o conhecimento sobre a saúde do solo e aumentar a sua resiliência, contribuindo para os objetivos da UE em matéria de clima e biodiversidade, bem como para a competitividade e a segurança alimentar”.