ZERO aponta falta de ambição na lei da eficiência energética e risco de custos futuros para Portugal

A ZERO considera que Portugal está a falhar na transposição da Diretiva Europeia da Eficiência Energética (Diretiva 2023/1791), alertando que a proposta de diploma, em consulta pública até ao passado dia 5 de dezembro, fica aquém da ambição necessária e pode resultar em custos acrescidos no futuro.

A Diretiva estabelece que os Estados-membros devem reduzir em conjunto 49,3% do consumo final de energia até 2030, face às projeções de 2020. Para cumprir esta meta, Portugal teria de garantir, já a partir de 2024, uma poupança anual de 1,49% no consumo final de energia e renovar todos os anos 3% da área útil dos edifícios da administração central. Apesar de o decreto-lei referir estes objetivos, a ZERO considera que faltam instrumentos concretos para os tornar exequíveis.

O Jornal PT Green já havia questionado o Ministério do Ambiente e da Energia sobre o estado de transposição da Diretiva da Eficiência Energética, nomeadamente sobre o prazo da sua conclusão e medidas concretas a serem implementadas no país, mas não obteve resposta ao pedido de esclarecimento.

Segundo a associação ambientalista, o diploma não define metas intermédias verificáveis, nem metodologias obrigatórias de análise, planos plurianuais de execução ou um modelo de financiamento sólido. Esta lacuna contrasta com o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030), que prevê metas mais ambiciosas do que as mínimas exigidas pela União Europeia, mas cuja ambição não se reflete na proposta agora apresentada, reporta a ZERO.

A ZERO aponta também falhas na aplicação do princípio da “eficiência energética primeiro”, que a Diretiva obriga a considerar em todos os grandes investimentos públicos. Segundo a associação, a proposta nacional não impõe metodologias uniformes de análise custo-benefício nem garante transparência e escrutínio público dessas avaliações.

“No setor público, a ausência de um plano de execução impede que Portugal demonstre capacidade para cumprir a taxa anual de renovação de 3% e o esforço de poupanças anuais exigido. No setor privado, as auditorias obrigatórias continuam sem garantir a implementação das medidas com retorno económico inferior a cinco anos, o que, segundo a Comissão Europeia, pode comprometer entre 30% e 50% do potencial real de poupança identificado”, refere a ZERO numa nota enviada às redações.

No plano social, a associação critica a falta de uma abordagem robusta à pobreza energética, que afeta entre 20% e 25% das famílias no inverno e cerca de 17% no verão. “A Diretiva exige prioridade explícita aos consumidores vulneráveis, mas o texto em consulta não define metas nacionais de redução, não estabelece mecanismos de monitorização anual e não articula devidamente estas obrigações com a Estratégia de Longo Prazo para a Pobreza Energética”, aponta.

Outro ponto crítico identificado é a indefinição do financiamento. A Diretiva exige meios financeiros estáveis, mas a proposta limita-se a remeter para fundos existentes e apoios europeus, refere a ZERO.

Neste âmbito, a associação propõe a criação de um fundo nacional dedicado à eficiência energética, sob gestão da Agência pelo Clima, financiado por fontes estáveis, como a eliminação progressiva dos subsídios aos combustíveis fósseis. E conclui que “o diploma deve ser significativamente reforçado: é indispensável introduzir metodologias obrigatórias, metas vinculativas, mecanismos de monitorização eficazes e um modelo de financiamento estável”.