Zero dá luz verde à nova célula do aterro de Lustosa por excluir resíduos orgânicos

A associação ambientalista Zero dá um parecer favorável às alterações no aterro de Lustosa, em Lousada, explorado pela RIMA, porque a nova célula “não vai receber resíduos orgânicos”, que identifica como a principal razão para problemas nestas infraestruturas.

“A Zero emitiu um parecer favorável sobre o projeto da nova célula do aterro de resíduos não perigosos da RIMA em Lousada [distrito do Porto], uma vez que esta nova célula não vai receber resíduos orgânicos, os quais são, de longe, a principal razão para os problemas que existem nos diversos aterros”, pode ler-se em comunicado.

Segundo a associação, este aterro passará a ser “dos poucos em Portugal que cumprem a legislação sobre aterros, nomeadamente o Regime Jurídico de Deposição de Resíduos em Aterro”.

No artigo n.º 5 do regime jurídico, fica proibida a colocação de resíduos orgânicos não estabilizados em aterros, o que, na nova célula do aterro da Lustosa, permite vários “ganhos ambientais”, como a redução da emissão de gases de efeito de estufa e de odores, de riscos de poluição de solo e águas superficiais e subterrâneas e de impacte na saúde pública.

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“Ao contrário do aterro em causa, a esmagadora maioria dos aterros para resíduos não está a cumprir a legislação que proíbe desde 2020 (decreto-lei n.º 102/D-2020) a descarga de resíduos orgânicos não estabilizados”, denuncia a Zero.

No Norte, de resto, a associação ‘aponta o dedo’ a vários espaços que considera operarem de forma ilegal, um deles também em Lousada, da Ambisousa, mas também Penafiel, Póvoa de Lanhoso, Santa Maria da Feira, Boticas, Celorico de Basto, Lamego, Vila Real, Barcelos e Valença.

No relatório da consulta pública, pode ler-se que foram registadas nove participações, entre as quais não está a Câmara de Lousada, que tinha contestado o projeto, em declarações à Lusa.

Há uma proposta concorrente, para “fechar o aterro”, e sete participações de concordância, além de uma de discordância, da parte da Junta de Freguesia de Lustosa, que considera que o propósito pelo qual o aterro foi instalado “não corresponde à realidade” atual.

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Esta participação surge em linha com a posição do presidente da câmara, Nelson Oliveira, que a 17 de setembro disse à Lusa que o propósito do aterro foi cumprido, não sendo necessário ampliá-lo.

O Estudo de Impacte Ambiental do projeto de alteração do aterro explorado pela RIMA esteve em consulta pública até ao dia 30 de setembro, com vista ao prolongamento desta solução para resíduos industriais não perigosos.

A alteração, pode ler-se no Estudo de Impacte Ambiental, permitirá “prolongar o tempo de vida útil do aterro em cerca de 10 anos, considerando as perspetivas de negócio atuais”. Fica diminuída a área de exploração ou ocupação com resíduos em 4,7% face ao licenciado, e em 28% face ao projeto inicial, aumentando o volume de encaixe das células 1A e 1B.

“Consiste numa otimização do processo de exploração do aterro através da reconfiguração das células já existentes e em exploração (células 1 e 2) que, no âmbito do presente projeto, se passam a designar 1A e 1B, e da célula 3 já prevista e parcialmente construída, mas ainda com exploração não iniciada, a qual se passa a designar célula 2”, pode ler-se no resumo não técnico do estudo.

Segundo o relatório, entre as vantagens das alterações está a redução “significativa da área de resíduos exposta, através da impermeabilização progressiva do aterro à medida que são atingidas as cotas finais”, para diminuir a produção de lixiviados sujeitos a tratamento, mas também a minimização do impacto visual e da área ocupada.

O projeto de Avaliação de Impacte Ambiental foi para a frente após o município de Lousada ter sido a única entidade que recebeu um estudo prévio a considerar que este seria “suscetível de provocar impactes ambientais significativos”, levando a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) a aplicar o princípio da precaução.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT Green