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Almodôvar prolonga regras para projetos renováveis enquanto revê PDM
Normas provisórias mantêm-se por mais um ano e estabelecem condições para instalar unidades de produção de energia renovável no município.
19 Out 2026 - 10:27
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Autor
Sónia Santos Dias
Diretora
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O Município de Almodôvar prorrogou por mais um ano as normas provisórias que regulam a instalação de unidades de produção de energia a partir de fontes renováveis em determinadas áreas do concelho.
A decisão, oficializada nesta segunda-feira no Diário da República, mantém em vigor o regime criado em 2024, enquanto decorre a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).
Estas normas foram criadas na altura por o município estar a ser alvo de vários pedidos para a instalação de unidades para produção de energia a partir de fontes renováveis (UPER), devido às suas “características climáticas, biofísicas e de acessibilidade”.
Entre os requisitos a ter em conta na instalação e projetos estão o reconhecimento de interesse municipal, a proteção de áreas ambientalmente classificadas, inseridas na Rede Natura 2000, o cumprimento das exigências de avaliação de impacte ambiental e a adoção de medidas de integração paisagística e prevenção de incêndios.
As unidades destinadas ao autoconsumo doméstico e agrícola estão excluídas do âmbito destas regras.
“Este tipo de uso é relativamente recente pelo que não se encontra claramente expresso no Plano Diretor Municipal em vigor, que data de 1998”, salientava o município no aviso que criou estas normas, justificando que “a urgência na tomada de decisão em processos pendentes, bem como a necessidade de aproveitar a oportunidade de investimento no Município de instalação de UPER, impele que se procurem outras vias normativamente adequadas para enquadrar este tipo de usos do solo, devidamente compatibilizados com as características físicas e ambientais do território”.
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