Apoio até 1.500 euros para limpar terrenos afetados pelo mau tempo alargado a mais quatro municípios

Os proprietários de terrenos em 22 municípios do Centro afetados pelas tempestades podem candidatar operações de limpeza até 1.500 euros por hectare, num processo simplificado, mas o Governo vai alargar a medida a mais quatro municípios.

O Fundo Ambiental (FA) abriu candidaturas ao financiamento de operações de gestão florestal, no valor total de 40 milhões euros, pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para as zonas mais afetadas pelas tempestades na região Centro.

Fonte oficial do gabinete da ministra do Ambiente e Energia avançou à Lusa que, além dos 22 municípios com Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP), criadas em abril, a iniciativa vai ser alargada a “quatro novos concelhos”: Ansião, Figueiró dos Vinhos (distrito de Leiria), Lousã (Coimbra) e Mação (Santarém).

“O financiamento é dado a 100% aos municípios, e os municípios a partir daí fazem o financiamento proporcional ao número de hectares (ha) da área danificada, um valor que pode ir até 1.500 euros por ha, para os donos” ou quem trata “das florestas”, afirmou Maria da Graça Carvalho, à margem de uma iniciativa na Agência Portuguesa do Ambiente.

Após aderirem e receberam as verbas, “os municípios podem transferir para os agricultores, não é necessário burocracia, não é necessário sequer fatura, nem recibo dos 1.500 euros por ha, basta uma prova de que limparam o terreno, uma prova muito simples”, explicou a ministra, notando que os apoios variam “entre 1.000 e 1.500 euros por ha”.

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“Se for um processo fácil, nós estamos de acordo que não haja burocracia, e que esse dinheiro vá para os proprietários, ou seja, não fique aí na cadeia dos empreiteiros e dessa gente toda”, afirmou Luís Damas, presidente da direção da Federação Nacional de Associações de Proprietários Florestais (FNAPF).

O dirigente associativo lamentou que, em muitos casos, nas ações de recuperação quem “está a ganhar são os madeireiros, que estão a ir buscar madeira a preço zero”.

Segundo o aviso do FA, pretende-se “a redução do perigo de incêndio rural e a mitigação das ameaças de natureza fitossanitária, através da valorização e reforço dos serviços dos ecossistemas”, bem como a recuperação sustentável dos territórios, “em particular nos concelhos com significativa área florestal afetada pela tempestade Kristin”.

O investimento, abrangendo todo o território dos respetivos municípios, destina-se às AIGP de Alcobaça, Alvaiázere, Batalha, Castelo Branco, Ferreira do Zêzere, Figueira da Foz, Góis, Leiria, Marinha Grande, Miranda do Corvo, Nazaré, Oleiros, Ourém, Pedrógão Grande, Pombal, Porto de Mós, Proença-a-Nova, Sertã, Soure, Tomar, Vila de Rei e Vila Velha de Ródão.

Em função das áreas e danos potenciais estimados, a dotação orçamental mais elevada vai para Leiria, com 13,168 milhões de euros, seguido de Pombal (6,786), Alcobaça (3,825), Ourém (3,660) e Marinha Grande (2,788), enquanto entre os apoios mais reduzidos estão Miranda do Corvo (208 mil), Batalha (189 mil) e Porto de Mós (155 mil).

As operações de gestão florestal abrangem corte e processamento de árvores afetadas, remoção de material lenhoso, gestão da biomassa residual (entidades gestoras e proprietários), criação ou aumento da capacidade de parques de armazenamento temporário, controlo fitossanitário de emergência e restabelecimento das condições de circulação na rede viária florestal (municípios).

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As despesas elegíveis, realizadas entre 28 de janeiro e 30 de novembro, variam entre 1.000 e 1.500 euros por hectare nas atividades de gestão florestal, nas candidaturas a submeter no portal do FA e analisadas pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

As candidaturas devem incluir documentação sobre a propriedade, comprovativos fiscais e memória descritiva das intervenções, e no pedido posterior de pagamento devem ser apresentadas “fotografias georreferenciadas (antes e depois) de todas as intervenções realizadas”, com “data, hora e coordenadas GPS”, e relatório das ações.

Os beneficiários devem demonstrar “que as intervenções não conduzem a impactes significativos no ambiente”, designadamente “na proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas”, e “prevenindo a poluição do solo e da água”.

Os candidatos comprometem-se, ainda, a “assegurar a garantia legal de acesso a áreas privadas, seja através de autorizações expressas dos proprietários” ou, na impossibilidade de os contactar, através de editais “nos termos legais aplicáveis a intervenções de proteção civil e defesa contra incêndios”.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT Green