Câmara de Vila Real “tudo continuará a fazer” para impedir deposição no Aterro de Andrães

A Câmara de Vila Real garantiu nesta segunda-feira que “tudo continuará a fazer” para impedir e parar a deposição de resíduos urbanos no Aterro Sanitário de Andrães, depois de uma decisão judicial permitir a reabertura daquela infraestrutura.

“O executivo municipal da Câmara Municipal de Vila Real tudo continuará a fazer, com recurso aos meios legais ao seu dispor, para impedir e parar a deposição de resíduos urbanos no aterro sanitário, dando assim voz ao descontentamento das populações que serve”, afirmou, em comunicado publicado nas redes sociais.

A Câmara de Vila Real interpôs uma providência cautelar para travar a entrada de mais resíduos no aterro localizado na zona de Andrães, depois de, em janeiro, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) ter autorizado o prolongamento da vida útil desta infraestrutura.

O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Mirandela admitiu e deu provimento à providência cautelar e determinou a suspensão imediata da deposição adicional de resíduos naquele aterro.

A Resinorte retomou a atividade no terreno na sexta-feira, duas semanas depois e após a apresentação de resolução fundamentada pela CCDR-N junto do TAF de Mirandela, que invocou o interesse público para a reabertura do aterro.

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O município presidido por Alexandre Favaios disse que foi “com estranheza” que tomou conhecimento da decisão judicial de permitir à Resinorte, entidade responsável pela gestão do Aterro Sanitário de Vila Real, retomar a normal atividade de deposição de resíduos urbanos.

A autarquia considera que “não foram assim tidos em atenção” os argumentos apresentados pela câmara e comunidades envolventes ao aterro, “de que a contínua deposição de resíduos urbanos para além do já licenciado se constitui no perpetuar de um problema de saúde pública que irá recair sempre sobre as mesmas populações que há já bem mais de 20 anos suportam os inconvenientes de terem de conviver” com esta uma infraestrutura.

Autarcas e populações que residem nas localidades próximas do aterro reclamam há vários anos o encerramento do aterro e, entre as principais queixas, estão os odores intensos, a contaminação de linhas de água por lixiviados, o aumento do tráfego de veículos pesados nas localidades vizinhas e a presença de aves que prejudicam a atividade agrícola.

O município disse que o próprio contrato de concessão prevê alternativas ao fim da vida útil do aterro como é a instalação de uma Estação de Transferência (ET) para envio dos resíduos desta região para outras instalações da Resinorte.

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“Não compreendemos porque não é desde já adotada a solução técnica final preconizada no contrato de concessão, pondo-se definitivamente fim à vida útil de uma infraestrutura que inevitavelmente e muito proximamente, não suportará mais deposição de resíduos urbanos”, salientou.

A autarquia de maioria socialista disse compreender que exista um problema nacional de falta de capacidade de deposição de resíduos em aterro, mas realçou que as populações envolventes “já deram o seu contributo” e exigem uma outra solução.

O município já tinha dito que, com a ação judicial, quis “não só suspender de imediato a continuação da deposição de resíduos”, o que aconteceu durante duas semanas, mas também “assegurar que todas as questões levantadas ao longo do processo sejam devidamente esclarecidas pelas entidades competentes”.

A Resinorte tem repetido que o aterro em Vila Real está em “encerramento faseado” e que recebeu licenciamento de reengenharia da infraestrutura, CCDR-N e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), para “preparar as restantes superfícies com a geometria adequada para receber as camadas de impermeabilização previstas”, sem “qualquer aumento de cota ou construção de novos espaços para receber resíduos”.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT Green