Comissão Europeia adota novas regras para reciclagem de garrafas de plástico

A Comissão Europeia (CE) adotou nesta terça-feira novas regras sobre a reciclagem de garrafas de bebidas de plástico de utilização única, produzidas principalmente a partir de polietileno tereftalato (garrafas PET). 

Estas regras estabelecem pela primeira vez uma metodologia para calcular, verificar e reportar o conteúdo reciclado por via química, no âmbito do pacote de políticas para os plásticos da Comissão de dezembro de 2025.

As novas regras vão garantir transparência no cálculo do conteúdo reciclado em novas garrafas PET de utilização única. Para Bruxelas, é “essencial criar condições de concorrência equitativas e dar segurança ao investimento no setor da reciclagem de plásticos”. 

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Segundo a CE, as regras podem ser aplicadas a qualquer tecnologia de reciclagem, incluindo a reciclagem química e a reciclagem mecânica. Isto deverá ajudar os Estados-Membros a cumprir o objetivo de conteúdo reciclado definido ao abrigo da Diretiva dos Plásticos de Utilização Única (Single-Use plastics).

A reciclagem mecânica é atualmente o método mais utilizado para reciclar plásticos. Este processo envolve normalmente a triagem, limpeza, trituração e remodelação dos plásticos em novos produtos. 

No entanto, alguns fluxos de resíduos plásticos não podem ser reciclados de forma eficaz por via mecânica. É o caso, por exemplo, de resíduos com restos de alimentos, aditivos ou materiais mistos que reduzem a reciclabilidade.

Nestes casos, a reciclagem química pode servir como complemento à reciclagem mecânica. Ao contrário da reciclagem mecânica, a reciclagem química decompõe os plásticos em moléculas mais pequenas, que podem ser reutilizadas como matérias-primas para novos plásticos ou outros produtos químicos. 

De acordo com a Comissão, isto permite reintegrar mais fluxos de resíduos plásticos na economia circular, incluindo produtos que têm de cumprir elevados padrões de qualidade, como embalagens para contacto com alimentos.

“O setor europeu da reciclagem de plásticos enfrenta pressões crescentes. As novas regras sobre reciclagem química fazem parte da resposta a esse desafio. Com regras mais claras sobre o conteúdo reciclado por via química, a Comissão Europeia afirma que dá ao setor a segurança necessária para investir e inovar”, afirma Jessika Roswall, comissária para o Ambiente, Resiliência Hídrica e uma Economia Circular Competitiva.

Para a comissária, “trata-se de um passo concreto para apoiar o setor, complementar a reciclagem mecânica e avançar com tecnologias inovadoras como a reciclagem química, reforçando a competitividade e o caminho da Europa para uma economia circular.”

Numa primeira fase, a UE contará como reciclado o material proveniente da União Europeia e dos países do Espaço Económico Europeu, onde o cumprimento das regras ambientais da UE pode ser totalmente verificado. 

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A partir de 21 de novembro de 2027, o plástico reciclado proveniente de países da OCDE também será contabilizado, exceto se for excluído ao abrigo do Regulamento relativo à transferência de resíduos. 

Depois de novembro será ainda contabilizado material de países não pertencentes à OCDE quando abrangido por acordos que garantam normas equivalentes em matéria de proteção da saúde humana e do ambiente, no âmbito da Diretiva-Quadro dos Resíduos e do Regulamento relativo a embalagens e resíduos de embalagens.