Portugal atrasado no Plano Social para o Clima arrisca acesso a 1,63 mil ME

O Governo português está com um atraso de um ano na entrega do Plano Social para o Clima à Comissão Europeia, documento necessário para garantir o acesso ao Fundo Social para o Clima da União Europeia, que pode mobilizar cerca de 1,63 mil milhões de euros para Portugal até 2032.

O alerta é feito pela associação ambientalista ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, que hoje vai entregar ao Ministério do Ambiente e Energia (MAEn) um relatório baseado em 68 testemunhos recolhidos entre março e abril de 2026. Os relatos centram-se nas condições de habitação e no conforto térmico das casas.

O Fundo Social para o Clima, com uma dotação global de 86,7 mil milhões de euros na União Europeia, visa apoiar investimentos em eficiência energética, energias renováveis, bombas de calor e mobilidade sustentável, procurando mitigar os impactos sociais da transição energética. Contudo, a sua execução depende da apresentação atempada dos planos nacionais pelos Estados-membros. Até ao momento, apenas a Suécia e a Lituânia já entregaram os seus planos nacionais, abrindo-lhes a porta a verbas de apoio para este fim.

• Suécia é o primeiro país da UE a ter Plano Social para o Clima aprovado pela CE

No caso da Suécia, o primeiro país a ver o seu plano social aprovado, o documento dá-lhe direito a receber 500 milhões de euros para apoiar famílias vulneráveis na transição climática. O apoio será dado à compra ou aluguer de veículos elétricos novos ou usados em zonas rurais.

O programa europeu vai utilizar receitas provenientes do mercado de carbono para garantir que a transição ecológica é justa e inclusiva, ajudando cidadãos mais vulneráveis perante o aumento dos custos de transporte e o acesso limitado a mobilidade sustentável.

70% do edificado com problemas energéticos

Em Portugal, apesar de um processo de consulta pública realizado no final de 2025, o plano continua por submeter a Bruxelas. Para a ZERO, “este atraso compromete o acesso célere a recursos significativos e adia investimentos essenciais para combater a pobreza energética e de mobilidade, deixando milhares de famílias sem o apoio necessário para enfrentar o aumento dos custos da energia e acelerar a sua transição para soluções mais sustentáveis”.

No caso de Portugal, os dados recolhidos refletem, segundo a associação, “um problema estrutural de grande dimensão em Portugal, onde mais de 70% do parque edificado apresenta fraco desempenho energético e cerca de 3 milhões de pessoas vivem em situação de pobreza energética”.

As conclusões do inquérito revelam dificuldades persistentes no aquecimento e arrefecimento adequados das habitações, elevados custos energéticos e impactos diretos na saúde e no bem-estar das populações. O relatório sublinha, ainda, a “necessidade urgente” de reforçar e reformular os mecanismos de apoio existentes, incluindo através do Fundo Social para o Clima, num contexto em que os fenómenos climáticos extremos se tornam cada vez mais frequentes e intensos.

• Falta de “ligação ao terreno” põe em risco 1,63 mil milhões do Plano Social para o Clima

O Jornal PT Green tentou saber junto do MAEN o ponto de situação de Portugal nesta matéria e que consequências este atraso acarreta para Portugal, mas não recebeu nenhuma resposta até ao momento.

Em paralelo, a ZERO integra o projeto europeu LIFE EFFECT, uma coligação europeia de organizações da sociedade civil comprometidas com a promoção de uma transição climática justa e eficaz, e lançou a petição “Deixar os combustíveis fósseis para trás, não as pessoas!”, que defende uma transição energética com maior proteção social e utilização das receitas do comércio europeu de licenças de emissão para apoiar os grupos mais vulneráveis.

O sistema europeu de comércio de emissões para edifícios e transportes rodoviários (CELE 2), cuja entrada em vigor foi adiada para 2028, é apontado como peça central da política climática europeia. A ZERO defende que os seus impactos devem ser acompanhados de medidas sociais robustas e investimentos em habitação eficiente e mobilidade sustentável, para evitar o agravamento das desigualdades.

A organização ambientalista alerta para a “necessidade de Portugal implementar políticas climáticas que não deixem ninguém para trás. Atrasos adicionais ou o enfraquecimento do CELE 2 podem comprometer tanto os objetivos climáticos como o progresso social”, sublinha.