Finanças alegam sigilo e não esclarecem processo de cobrança de 335 ME em impostos relativos a seis barragens da EDP

O Ministério das Finanças não esclarece em que fase se encontra o processo relativo aos 335,2 milhões de euros em impostos que poderão estar em dívida pela venda de seis barragens da EDP à Engie em 2020. Questionado pelo Jornal PT Green sobre se a Autoridade Tributária já deu seguimento à determinação do Ministério Público para proceder à eventual liquidação e cobrança dos impostos associados à operação, fonte oficial do ministério liderado por Joaquim Miranda Sarmento referiu que o processo “se encontra sujeito a deveres de sigilo”.

Recorde-se que, no final de outubro de 2025, o Ministério Público arquivou suspeitas criminais sobre esta operação envolvendo seis barragens, mas concluiu que o Estado tinha a receber 335,2 milhões de euros em impostos e mandou a Autoridade Tributária “proceder à cobrança dos impostos em falta e que não foram pagos”.

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A vertente fiscal das barragens começou a ser discutida na sequência da venda pela EDP de seis barragens em Trás-os-Montes (Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua), por 2,2 mil milhões de euros, a um consórcio liderado pela Engie, tendo o negócio ficado concluído no final de 2020.

A discussão fiscal está relacionada com a estrutura da operação. A EDP vendeu uma participação numa sociedade que detinha os ativos hidroelétricos, em vez de proceder a uma transmissão direta das barragens, defendendo que não havia lugar ao pagamento dos impostos reclamados. Já o entendimento seguido pelo Ministério Público aponta para a existência de obrigações fiscais associadas à operação.

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EDP contesta liquidação em tribunal

Entretanto, também contactada pelo Jornal PT Green, a EDP fez saber que já recebeu um relatório de inspeção da Autoridade Tributária sobre a venda de um portefólio de barragens, relativo ao exercício de 2020. “A EDP não concorda nem com o enquadramento fiscal efetuado pela AT, nem com a respetiva quantificação de impostos, pelo que não irá pagar as liquidações que sejam emitidas, até que a questão seja resolvida em tribunal”, refere na resposta solicitada, acrescentando que “as correções propostas em IRC e Imposto do Selo seguem a metodologia do Despacho do Ministério Público, a qual a EDP considera não ter fundamento legal. Por essa razão, a empresa irá contestar judicialmente as liquidações que venham a ser emitidas”.

No relatório e contas relativo ao primeiro semestre de 2026, divulgado recentemente, a EDP enumera os detalhes da alienação das barragens e volta a contestar a cobrança dos impostos, referindo que o processo foi na altura “objeto de acompanhamento por diversas entidades públicas”.

De salientar ainda que recentemente o Movimento da Terra de Miranda veio alertar para o perigo de caducidade dos valores em causa. “Os 335,2 milhões de euros dos impostos devidos pelo negócio das barragens estão a dois meses de caducar para sempre. Passaram-se 10 meses desde que o Ministério Público quantificou, fundamentou minuciosamente tudo o que é devido e deu ordens diretas à AT para exigir o seu pagamento à EDP e à Movhera”, referiu num comunicado enviado à Lusa.

SSD com Lusa