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Governo fixa meta de 49% de energia renovável no consumo até 2030
Além de aprovar a transposição da Diretiva Europeia das Energias Renováveis, o Governo aprovou também o Programa Nacional de Controlo da Poluição Atmosférica e a aplicação do regulamento FuelEU Maritime em Portugal.
09 Out 2026 - 14:45
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Autor
Maria Almendra Carvalho
Jornalista estagiária
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O Governo aprovou, nesta quinta-feira, em Conselho de Ministros, um decreto-lei que transpõe a Diretiva Europeia das Energias Renováveis e atualiza as metas nacionais para a transição energética. De acordo com o novo diploma, 49% da energia consumida em Portugal deverá ter origem renovável até 2030.
O decreto fixa ainda uma meta indicativa de 75% de energia renovável nos edifícios e estabelece que a quota de energia renovável nos transportes deverá atingir 29% até ao final da década.
O Conselho de Ministros aprovou também o Programa Nacional de Controlo da Poluição Atmosférica, através de uma resolução que define a estratégia nacional para reduzir as emissões de poluentes atmosféricos na próxima década.
O programa abrange os setores da agricultura, indústria, aquecimento doméstico, mobilidade e transportes. Entre as medidas previstas estão o reforço das boas práticas agrícolas, a promoção da eficiência energética e da eletrificação, a substituição de equipamentos mais poluentes e o incentivo à utilização do transporte coletivo.
Segundo o governo, o objetivo é contribuir para a melhoria da qualidade do ar e para a proteção da saúde pública.
Foi ainda aprovado um terceiro diploma que assegura a aplicação em Portugal do regulamento europeu FuelEU Maritime, que promove a utilização de combustíveis renováveis e hipocarbónicos no transporte marítimo.
O decreto-lei designa a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos como autoridade nacional responsável pela execução do regulamento e estabelece regras de monitorização, fiscalização e aplicação de sanções.
As receitas provenientes das sanções serão destinadas a apoiar a utilização de combustíveis mais limpos e o desenvolvimento de infraestruturas de abastecimento e de fornecimento de eletricidade nos portos, segundo comunicado do Conselho de Ministros.
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