Governo simplifica acesso dos viticultores aos apoios para reestruturação de vinhas

Os viticultores vão poder solicitar o adiantamento dos apoios destinados à reestruturação e conversão de vinhas antes de iniciarem os investimentos, na sequência de uma alteração às regras do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), aprovada pelo Governo, anunciou nesta terça-feira o Ministério da Agricultura e Mar.

Segundo o Governo, a medida pretende “reduzir a burocracia e facilitar o financiamento das explorações vitícolas”.

Até agora, os produtores tinham de iniciar os investimentos para poderem solicitar o adiantamento das ajudas. Com a nova portaria, esta exigência deixa de se aplicar, permitindo antecipar o acesso ao financiamento e responder às necessidades de tesouraria das explorações agrícolas.

Apesar da simplificação, mantêm-se as obrigações de prestação de garantia a favor do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) e de execução integral dos investimentos dentro dos prazos estabelecidos.

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“Não faz sentido obrigar um viticultor a iniciar um investimento para só depois poder aceder ao adiantamento do apoio. Com esta alteração, retiramos um obstáculo burocrático e garantimos que os apoios chegam quando são necessários: quando o viticultor decide investir”, afirma o ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes.

A portaria introduz ainda esclarecimentos sobre as regras de elegibilidade das intervenções de alteração do perfil do terreno na Região Demarcada do Douro, com o objetivo de assegurar uma aplicação mais uniforme do regime, mantendo as especificidades previstas para esta região vitivinícola.

Estão também previstos ajustamentos ao regime excecional de candidaturas da campanha de 2026-2027, criado para apoiar os produtores afetados pelos fenómenos meteorológicos adversos registados entre janeiro e fevereiro deste ano.

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Segundo o Governo, estas alterações integram um conjunto mais alargado de medidas para o setor vitivinícola, que inclui novas regras de rotulagem, a criação de um sistema digital de rastreabilidade, o reforço da promoção internacional e a criação do Observatório da Vinha e do Vinho.

Entre as iniciativas previstas está também o Plano de Ação para a Gestão Sustentável e Valorização do Setor Vitivinícola da Região Demarcada do Douro 2026-2032 e a instituição do Dia Nacional da Vinha e do Vinho.