ONGA defendem zonas de aceleração com critérios de proteção da natureza mais exigentes

Um grupo de organizações não-governamentais com foco no ambiente (ONGA) defende que o Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (PSZAER), que esteve em consulta pública até ao passado dia 15 de julho, só deve ser aprovado após alterações que reforcem a sua coerência ambiental, jurídica, territorial e energética. 

As organizações Almargem, FAPAS, GEOTA, LPN, Morcegos.PT, Palombar, SPEA, VCF – Vulture Conservation Foundation, WWF Portugal e ZERO consideram ainda que deve ser “fortemente considerada” a retirada das classes de Reserva Ecológica Nacional (REN) que não foram excluídas das ZAER.

Além disso, manifestaram a sua preocupação relativamente à situação atual da instalação de Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (ZAER), num regime que descrevem como um “bar aberto” de instalações, “sem enquadramento estratégico e com poucas exigências de proteção ambiental e social”. 

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De acordo com as ONGA, as ZAER oferecem garantias de proteção dos sistemas ecológicos, da paisagem e do património, bem como melhores condições para “assegurar benefícios concretos para as comunidades locais”. 

Acreditam ainda que as Zonas de Aceleração constituem uma oportunidade para reduzir os riscos de uma expansão desordenada da produção centralizada de energia renovável, como se tem visto nos últimos anos, “com projetos altamente contestados por populações e associações de defesa do ambiente, entre os quais a central solar Sophia”.

No entanto, entre as alterações essenciais ao atual Plano, destacam a necessidade de “consagração de uma hierarquia vinculativa de localização”, a criação de ZAER prioritárias em áreas artificializadas e degradadas, a classificação graduada da sensibilidade territorial e a avaliação cumulativa com limiares de alerta. 

Paralelamente, defendem a obrigatoriedade de Planos de Benefícios Locais e de efetiva participação pública e envolvimento precoce dos cidadãos e a aceleração efetiva do autoconsumo coletivo e das comunidades de energia. 

“Estas alterações não atrasam a transição energética, pelo contrário, reduzem a litigância, aumentam a legitimidade social, melhoram a qualidade ecológica das decisões e asseguram que a aceleração se faz onde é mais necessária, mais eficiente e menos conflituosa”, afirmam as ONGA. 

No seu parecer, as organizações alertam igualmente para o facto de a aceleração das energias renováveis “não depender apenas da localização das centrais solares e parques eólicos”. No seu entender, “a ausência de planeamento prévio das infraestruturas de ligação à rede poderá transferir impactes bastante para fora das ZAER e multiplicar conflitos territoriais associados a novas linhas elétricas de alta e muito alta tensão”.

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Perante a possibilidade do Governo propor um teto arbitrário de 1% de ZAER por município, as ONGA alertam que, “além de subverter todo o trabalho técnico e científico de identificação das ZAER por reputados membros da academia e de avaliação ambiental estratégica que conduziram e de não estar alinhado com o espírito da Diretiva Europeia RED III, esta medida poderá aumentar custos, dificultar a neutralidade climática e agravar conflitos ambientais e sociais”.

Para as organizações, a análise dos dados municipais do Plano Setorial das Zonas de Aceleração para as Energias Renováveis (PSZAER) demonstra que existe margem para reduzir as áreas propostas, o que traria reforços para a qualidade ambiental e territorial das novas instalações. No entanto, alertam que, “caso a área conjunta de ZAER fosse limitada a um máximo de 1% da superfície de cada município, a área nacional disponível reduzir-se-ia para cerca de 61 mil hectares, dos quais 39 mil hectares para solar e 22 mil hectares para eólica”, quase 10 vezes menos do que a proposta no PSZAER.

“A escassez de espaço tenderá a criar pressão para a ocupação quase integral das ZAER, diminuindo a margem para preservar valores naturais e paisagísticos e para implementar medidas eficazes de compensação de impactos. Simultaneamente, a insuficiência de áreas planeadas poderá incentivar a proliferação de projetos fora das ZAER, precisamente onde as garantias ambientais e territoriais são mais reduzidas”, afirmam. 

Os tetos de 1% por munícipio só permitiriam gerar apenas cerca de 35 TWh por ano de eletricidade renovável, de acordo com comunicado. Neste sentido, as ONGA indicam que a substituição de apenas 30 TWh anuais de produção terrestre em ZAER por estas alternativas poderá aumentar os custos globais do sistema elétrico em cerca de 1,2 a 1,7 mil milhões de euros por ano, traduzindo-se num aumento do custo médio da eletricidade da ordem dos 16% a 23%. 

As organizações subscritoras defendem ainda a criação de um modelo de governação partilhada entre Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR),  Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e municípios. 

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Simultaneamente, propõem o desenvolvimento de estratégias municipais de renováveis em áreas artificializadas com apoio da Agência para a Energia (ADENE) e a promoção de comunidades de energia em áreas urbanas e industriais. 

“A escolha que Portugal enfrenta não é entre acelerar ou proteger. A verdadeira escolha é entre uma transição energética ordenada, participada, justa e ambientalmente responsável ou a continuação de uma expansão descoordenada de projetos e infraestruturas cujos custos ecológicos, paisagísticos, sociais e económicos serão inevitavelmente mais elevados. As ZAER devem ser o instrumento que permite acelerar melhor, e não apenas acelerar mais depressa”, concluem as ONGA.