“A Comissão Von der Leyen está a desmantelar décadas de proteções ambientais”, alerta WWF

“A Comissão Von der Leyen está a desmantelar décadas de proteções ambientais arduamente conquistadas, colocando em risco a qualidade do ar, da água e a saúde pública, em nome da competitividade”, declarou a WWF nesta quarta-feira, após a publicação do novo Omnibus Ambiental e da proposta de um Pacto Europeu de Redes.

A organização de conservação ambiental alerta que estas propostas “fazem parte de um padrão mais amplo de ataques”, por onde já passam o enfraquecimento do Regulamento da União Europeia sobre a Desflorestação e a diminuição das proteções contra químicos e pesticidas. A WWF acusa a Comissão de ignorar os avisos de especialistas e cidadãos, ao colocar em causa a legitimidade do processo, e revela que quase 200 mil respostas à consulta do novo Omnibus acabaram por ser desconsideradas.

O pacote Omnibus Ambiental, proposto pela Comissão nesta quarta-feira, quer simplificar a legislação ambiental em campos como as emissões industriais de poluentes e a economia circular, o que poderá poupar cerca de mil milhões de euros anuais às empresas. Surge em resposta a apelos de empresários, admitiu o comissário para a Economia, Valdis Dombrovskis, ao defender: “Ao reduzir a burocracia, estamos a promover um ambiente empresarial mais competitivo, a reduzir custos e a garantir que as empresas da União Europeia (UE) se possam concentrar na inovação e no crescimento.

“Esta proposta marca mais um triste marco na loucura da desregulação. É como assistir repetidamente a um acidente de carro em câmara lenta: a Comissão propõe mudanças ‘menores’, perde completamente o controlo, e acabamos com eurodeputados e Estados-membros a destruir leis ambientais inteiras. Já vimos isto com o primeiro omnibus, com o Regulamento da UE sobre Desflorestação, e o mesmo pode muito bem acontecer com esta proposta”, salienta a gestora de Biodiversidade no Gabinete de Política Europeia da WWF, Sabien Leemans.

As alegadas “poupanças” da Comissão não têm avaliação de impacto e centram-se principalmente na redução de custos de conformidade, expõe a WWF. Para a organização isto significa que está a ser ignorado “o preço muito maior da poluição, do declínio dos ecossistemas e dos desastres climáticos”. As próprias estimativas da Comissão mostram que a fraca aplicação de normas ambientais já custa à Europa cerca de 180 mil milhões de euros por ano, com impactos na saúde e danos ambientais.

Simplificar a legislação aumenta a poluição e arrisca a biodiversidade

Para a WWF, esta que é a oitava simplificação do pacote Omnibus leva ao aumento da poluição industrial, com o enfraquecimento da Diretiva das Emissões Industriais e a eliminação da base de dados SCIP (Substances of Concern in Products, em inglês). Já a revisão da Diretiva-Quadro da Água é “extremamente alarmante” para a organização por ser, no fundo, “um presente para a indústria com um custo enorme para as pessoas e para a natureza”. Além disso, a WWF diz que introduzir um “teste de resistência” às Diretivas Aves e Habitats “está totalmente desalinhado com a atual crise da biodiversidade”, ao argumentar que a saúde dos ecossistemas é crucial para combater as alterações climáticas.

“As Diretivas Aves e Habitats são a espinha dorsal da proteção da natureza na Europa. Enfraquecê-las agora não só destruiria décadas de progressos alcançados com grande esforço, como também empurraria a UE para um futuro em que ecossistemas – e as comunidades que deles dependem – ficam perigosamente expostos”, sinaliza Sofie Ruysschaert, da BirdLife Europe and Central Asia.

Sobre o proposto Pacto Europeu de Redes, a WWF avisa ser um risco por “acelerar ainda mais a desregulação ao remodelar fundamentalmente a forma como os projetos energéticos são aprovados”. Os novos modelos de licenciamento podem levar a incerteza jurídica, falta de flexibilidade e enfraquecimento das proteções ambientais, coloca em hipótese a organização.

“A Comissão atuou sem qualquer avaliação de impacto”

“Após meses de caos legislativo, a Comissão deu um golpe devastador nos próprios pilares da ordem jurídica da UE. Está a afastar o escrutínio democrático e a ignorar as suas próprias regras processuais, descarrilando o quadro de licenciamento ambiental”, explica o advogado no Programa de Vida Selvagem e Habitats da ClientEarth. Ioannis Agapakis adiciona: “Ainda mais preocupante é que a Comissão atuou sem qualquer avaliação de impacto ou provas, apesar das recomendações claras da Provedora de Justiça – um nível de arbitrariedade que levanta dúvidas sobre a sua vontade de defender o Estado de direito”.

A WWF acredita que “a UE deve escolher se continuará a ser líder global na proteção das pessoas e da natureza, ou se se tornará um terreno desregulado ao serviço de interesses corporativos”. Apela, por isso, ao Parlamento Europeu e aos Estados-membros para rejeitarem este Omnibus e travarem a vaga de desregulação que representa”.