ACP recolheu 20 mil assinaturas para levar trotinetes elétricas a referendo em Lisboa

O Automóvel Club de Portugal (ACP) recolheu 20 mil assinaturas de cidadãos maiores de 18 anos, recenseados no Município de Lisboa, com o objetivo de realizar um referendo municipal sobre a continuidade da exploração do sistema de trotinetes elétricas partilhadas na cidade.

O número agora alcançado ultrapassa as 5.000 subscrições necessárias para promover uma iniciativa popular de referendo municipal. Segundo a ACP, esta participação reflete a “mobilização dos lisboetas em torno de um tema que tem impacto na mobilidade, segurança, acessibilidade e utilização do espaço público da cidade”.

A recolha arrancou no início de agosto junto dos sócios do ACP e foi posteriormente alargada às ruas da cidade, com pontos de recolha em diferentes locais de Lisboa. A iniciativa destinou-se exclusivamente a cidadãos recenseados no Município de Lisboa, por serem estes os eleitores que poderão participar num eventual referendo municipal.

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Concluída a recolha e validação das assinaturas, o ACP vai agora apresentar formalmente a iniciativa à Assembleia Municipal de Lisboa, dando início ao processo previsto para a realização de um referendo municipal.

Depois de uma primeira verificação dos requisitos legais pelo Presidente da Assembleia Municipal, a iniciativa será analisada por uma comissão desta Assembleia, que dispõe de 15 dias para a apreciar.

Após esta análise, a comissão apresenta um relatório e a proposta segue para votação em plenário da Assembleia Municipal, a quem cabe decidir se o referendo se realiza. Tratando-se de uma iniciativa popular, esta deliberação deverá ocorrer, em princípio, no prazo de 30 dias após a receção da iniciativa.

Caso a realização do referendo seja aprovada, a deliberação é obrigatoriamente enviada ao Tribunal Constitucional, que verifica a sua constitucionalidade e legalidade. O Tribunal dispõe, em princípio, de 25 dias para se pronunciar.

Após o cumprimento destes passos e obtida uma decisão favorável, poderá então avançar o processo para a realização do referendo, durante o qual os eleitores de Lisboa serão chamados a pronunciar-se sobre a continuidade das trotinetes elétricas partilhadas na cidade.

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Segundo o ACP, em Lisboa existem cerca de 6.000 trotinetes partilhadas a circular na via pública. De acordo com comunicado, o clube tem alertado para os desafios de segurança rodoviária e dos peões, acessibilidade, ocupação dos passeios e de outros espaços públicos e fiscalização, considerando que o tema “ultrapassa a mobilidade e entra também no domínio da gestão urbana e da qualidade de vida”.

“Com esta iniciativa, o clube pretende promover o debate sobre o modelo de mobilidade urbana da cidade e garantir que uma decisão com impacto direto na vida de milhares de pessoas seja tomada pelos próprios cidadãos”, afirma o ACP, em comunicado.