Bruxelas está a absolver 80% das empresas de obrigações ambientais, alerta Quercus

A Quercus classificou como “um enfraquecimento inaceitável” o recente acordo europeu que isenta mais de 80% das empresas de novas obrigações de responsabilidade ambiental, acusando Bruxelas de ceder aos interesses corporativos e comprometer o Pacto Ecológico Europeu. A Organização Não Governamental (ONG) alerta para o risco de as grandes poluidoras subcontratarem atividades poluentes a fornecedores mais pequenos, agora isentos de escrutínio, para fugirem a sanções e tributação.

O acordo, que limita drasticamente o âmbito de instrumentos como o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM) e as diretivas de dever de diligência empresarial, é justificado oficialmente pela necessidade de aliviar a burocracia sobre as Pequenas e Médias Empresas (PME). Mas a Quercus rejeita o argumento. “Isto não é simplificação; é desregulação disfarçada”, sustenta a organização, que denuncia a criação de uma “perigosa lacuna legal” na legislação climática europeia.

Princípio basilar posto em causa

Ao isentar a esmagadora maioria do tecido empresarial, a UE estará, segundo a Quercus, a violar o princípio do “poluidor-pagador”, um dos pilares da política ambiental europeia. “Quem polui deve pagar pelos danos causados”, sublinha a ONG que acusa a Comissão de transferir novamente para a sociedade e o Estado os custos dos impactos ambientais, em vez de os imputar a quem os provoca.

A medida cria ainda, alerta a Quercus, um “incentivo perverso” ao ‘outsourcing’ da poluição. Isto é, as grandes empresas, que continuam sob monitorização, podem agora subcontratar as suas atividades mais nocivas a fornecedores menores e isentos, evitando assim responsabilidades.

Foco nos grandes poluidores, não em isenções generalizadas

A Quercus defende que o caminho deve ser o oposto: reforçar o controlo sobre os maiores poluidores, os chamados “carbon majors”, responsáveis pela maior fatia das emissões globais, e apoiar financeiramente a transição das PME, em vez de as isentar totalmente. “A sustentabilidade tem de ser um imperativo para todos, com requisitos proporcionais à dimensão e ao risco, mas nunca com isenção total”, argumenta.

A presidente da direção nacional da Quercus, Alexandra Azevedo, não poupa críticas. “É inaceitável que a ‘competitividade industrial’ seja utilizada como pretexto para enfraquecer a proteção do Planeta. Esta decisão é mais um sinal de que a Comissão Europeia está a ceder perigosamente aos lobbies corporativos, comprometendo o futuro em nome do lucro a curto prazo”, alerta.

A associação traça um paralelismo com outros recuos recentes, como a fragilização das leis sobre pesticidas, e classifica o acordo como um “ataque sem precedentes” à legislação ambiental europeia e às metas do Acordo de Paris. “A justiça ambiental tem de ser total, não pode ter 80% de exceções”, remata Alexandra Azevedo.

A Quercus exige agora a revisão imediata do acordo e apela aos eurodeputados e ao Governo português para que atuem no sentido de garantir que a responsabilidade ambiental seja “universal e eficaz”.

Nesta quarta-feira, também a WWF declarou que “a Comissão Von der Leyen está a desmantelar décadas de proteções ambientais arduamente conquistadas, colocando em risco a qualidade do ar, da água e a saúde pública, em nome da competitividade”.  A organização de conservação ambiental considera que as propostas apresentadas “fazem parte de um padrão mais amplo de ataques”, como o enfraquecimento do Regulamento da União Europeia sobre a Desflorestação.