Lei do Acelerador Industrial coloca produtos ‘Made in EU’ no centro da política industrial

A Comissão Europeia (CE) apresentou nesta quarta-feira a Lei do Acelerador Industrial (Industrial Accelerator Act – IAA), um regulamento que coloca o princípio “Made in EU” no centro da política industrial europeia.

O plano introduz requisitos de produção mínima no espaço europeu e de baixo carbono em projetos de contratação pública e nos regimes de apoio estatal, abrangendo setores estratégicos como o aço, cimento, alumínio, automóvel e tecnologias de emissões líquidas nulas, incluindo baterias, solar, eólica, bombas de calor e energia nuclear.

O objetivo é reforçar a base produtiva da União Europeia (UE), estimular a procura interna por tecnologias limpas fabricadas no espaço comunitário e criar emprego qualificado num contexto de concorrência global crescente.

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No caso do aço, estão previstas preferências específicas para produção de baixo carbono, numa tentativa de acelerar a descarbonização da indústria pesada.

” A IAA visa aumentar a criação de valor na UE, reforçando a base industrial europeia num contexto de crescente concorrência global desleal e de dependências cada vez maiores de fornecedores externos à UE em setores estratégicos. Representa, assim, uma estratégia para apoiar o crescimento económico sustentável a longo prazo, a prosperidade e a segurança”, refere a CE em comunicado.

Tendo em conta que, em 2024, a indústria transformadora representou 14,3% do PIB da UE, Bruxelas quer elevar esse peso para 20% até 2035, reforçar a autonomia estratégica e reduzir dependências externas em cadeias de valor críticas.

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A proposta estabelece ainda condições para investimentos diretos estrangeiros superiores a 100 milhões de euros em setores estratégicos quando um único país terceiro detenha mais de 40% da capacidade produtiva global. Nestes casos, os projetos terão de assegurar transferência de tecnologia, criação de emprego qualificado e um nível mínimo de 50% de emprego europeu, garantindo que o investimento gera valor acrescentado no espaço comunitário.

No plano administrativo, a CE propõe a criação de um “balcão único” digital para o licenciamento industrial, com prazos definidos e possibilidade de aprovação tácita em fases intermédias para projetos de descarbonização intensivos em energia.

Estão igualmente previstas Zonas de Aceleração Industrial, destinadas a concentrar projetos de produção limpa e a facilitar investimentos em infraestruturas energéticas. “A criação destes polos facilitará investimentos essenciais em infraestruturas energéticas e promoverá licenças de âmbito territorial. Os projetos nestas zonas beneficiarão de promoção junto de investidores e de apoio ao desenvolvimento de competências”, pode ler-se no comunicado divulgado.

O regulamento terá agora de ser negociado e aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia antes de entrar em vigor.