ZERO pede suspensão imediata do concurso para a barragem de Girabolhos

A associação ZERO defende que o concurso público para o Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos de Girabolhos seja suspenso de forma imediata, por considerar que o concurso apresenta fragilidades técnicas, económicas e jurídicas que podem colocar em causa o interesse público.

De acordo com a organização ambiental, o Estado pretende concessionar um empreendimento de elevado impacto ambiental e financeiro” sem demonstrar que constitui a melhor solução para os problemas de gestão da água na bacia do Mondego e “sem apresentar qualquer estudo público que sustente a sua viabilidade económica”.

“É um cheque em branco por 65 anos e a ZERO defende que o procedimento deve ser suspenso”, afirma a organização. “A tudo isto se junta uma situação inaceitável em que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) é, simultaneamente, entidade adjudicante, beneficiária do pagamento, autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental, entidade licenciadora e instância de recurso – uma promiscuidade de papéis que suscita muitas dúvidas quanto à lisura deste procedimento”, lê-se num comunicado da ZERO.

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Para a ZERO, ainda que o Governo tenha apresentado a barragem de Girabolhos como uma resposta para as cheias no Baixo Mondego, o objeto da concessão “continua a ser um aproveitamento hidroelétrico cuja rentabilidade depende essencialmente da produção e comercialização de eletricidade”.

Neste sentido, a organização considera que as peças do concurso “não estabelecem requisitos específicos relativamente à laminagem de cheias, nem definem quaisquer indicadores que permitam avaliar o desempenho da infraestrutura nessa função”.

De acordo com a ZERO, o modelo económico do projeto incentiva o concessionário a manter a albufeira “o mais cheia possível” para maximizar a produção de eletricidade, o que, segundo a organização, reduz a capacidade de resposta a cheias. Além disso, o concurso privilegia a construção de pelo menos uma barragem, limitando a consideração de alternativas, como soluções baseadas na natureza, afirma. 

A associação aponta ainda que “o Governo continua sem explicar de que forma um projeto que acabou abandonado pelo anterior concessionário, depois de vários anos de desenvolvimento e de dezenas de milhões de euros investidos, passou agora a ser economicamente atrativo.” 

A ZERO sublinha que esta questão assume “especial relevância” porque o contexto atual é “substancialmente diferente daquele que existia quando o projeto foi inicialmente concessionado”: os custos de construção aumentaram significativamente, desapareceram vários mecanismos públicos de remuneração tarifária existentes à época e foram introduzidas novas obrigações associadas à gestão da água e às exigências ambientais, explica a organização.

Simultaneamente, a organização alerta que o concurso transfere praticamente todos os riscos do projeto para o futuro concessionário. O vencedor terá de suportar os custos da nova Avaliação de Impacte Ambiental, dos estudos, do projeto, do licenciamento, da construção e do financiamento da infraestrutura, assumindo ainda os riscos ligados à evolução do mercado elétrico, às alterações climáticas e às exigências ambientais, de acordo com o comunicado.

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A ZERO sublinha que, caso a nova Avaliação de Impacte Ambiental conclua que o projeto não pode avançar, o concessionário apenas recupera o valor pago ao Estado, sem qualquer compensação pelos restantes investimentos realizados.

Entre as críticas, sublinha ainda a concentração de funções na Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que lança o concurso, escolhe o vencedor, recebe a contrapartida financeira, conduz a Avaliação de Impacte Ambiental, licencia o projeto e aprecia os recursos das suas próprias decisões. Para a ZERO, esta acumulação de responsabilidades compromete as “garantias de isenção e imparcialidade” do processo.

Simultaneamente, a organização acredita que o modelo escolhido pelo Governo “cria uma situação particularmente preocupante porque não protege adequadamente nenhuma das partes envolvidas”. Por um lado, acreditam existir um risco elevado de o concurso ficar deserto, uma possibilidade que o próprio Governo já admitiu publicamente e que demonstraria que o procedimento foi lançado sem reunir condições suficientes para mobilizar investimento privado num projeto que o Estado considera estratégico, segundo comunicado. 

Simultaneamente, a organização acredita que o modelo escolhido pelo Governo “cria uma situação particularmente preocupante porque não protege adequadamente nenhuma das partes envolvidas”. Por um lado, acreditam existir um risco elevado de o concurso ficar deserto, uma possibilidade que o próprio Governo já admitiu publicamente e que demonstraria que o procedimento foi lançado sem reunir condições suficientes para mobilizar investimento privado num projeto que o Estado considera estratégico, segundo comunicado. 

Por outro lado, alerta que caso exista apenas um concorrente, o Estado poderá ver-se confrontado com “uma posição negocial extremamente frágil” já que o concurso não estabelece qualquer preço base nem uma contrapartida financeira mínima pela concessão do recurso hídrico durante 65 anos. 

“Havendo um único concorrente, existe um incentivo económico evidente para que seja apresentada apenas a proposta mínima necessária para vencer o concurso, podendo o Estado acabar por ceder um ativo público de elevado valor estratégico por uma contrapartida muito inferior à obtida no procedimento anterior”, afirma a ZERO. 

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No mesmo comunicado, a ZERO conclui que o Governo “ainda não demonstrou que a barragem de Girabolhos é a solução mais eficaz e sustentável para reforçar a segurança hídrica e reduzir o risco de cheias”. A associação critica o facto de não ter sido realizado o estudo de viabilidade previsto na Estratégia Água que Une, nem explicado por que razão um projeto anteriormente abandonado por falta de viabilidade voltou agora a ser promovido.

Assim, a organização considera que, antes de concessionar durante 65 anos um recurso estratégico, o Estado deve provar que o empreendimento serve o interesse público e representa a opção mais custo-eficaz face a outras alternativas. Enquanto isso não acontecer, a ZERO defende a suspensão do procedimento e a aposta em medidas como a recuperação dos ecossistemas, a gestão integrada do território e outras soluções mais eficazes para prevenir cheias.