Regulação

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Governo fixa tarifa social de eletricidade com desconto de 33,8% para 2026

Medida, publicada no Diário da República, visa apoiar famílias vulneráveis e reforçar a coesão social no acesso à energia. Medida aplica-se a quem tenha um rendimento anual até 6.272 euros.

21 Out 2025 - 12:11

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Área de concessão do Projeto Lítio do Barroso | Foto: Savannah Resources

Tribunal de Mirandela decide a favor da Savannah Resources no Projeto Lítio do Barroso

Tribunal declara improcedente ação da Junta de Freguesia de Covas do Barroso, reforçando validade do Contrato de Concessão da Mina de 2016.

21 Out 2025 - 09:14

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Maria da Graça Carvalho, ministra do ambiente | Foto: LinkedIn

Governo destaca proposta da ERSE com redução dos preços da eletricidade em 2026

O Executivo saúda a proposta do regulador, que prevê tarifas abaixo da inflação e uma redução do défice tarifário.

17 Out 2025 - 08:37

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Diretiva-quadro que alarga responsabilidade do produtor têxtil na circularidade entra em vigor

Produtores de têxteis pagarão uma taxa por cada produto que colocam no mercado, que financiará os regimes de recolha e a gestão dos têxteis recolhidos. Estas taxas serão ajustadas com base em critérios de sustentabilidade.

16 Out 2025 - 12:05

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Novo Regulamento Tarifário do Setor Elétrico com incentivos à eficiência e maior flexibilidade para consumidores

Regulamento da ERSE reforça a regulação por incentivos e permite aos consumidores domésticos alterar livremente a sua opção tarifária. É aplicável ao período 2026-2029.

14 Out 2025 - 08:55

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Tribunal anula venda de terreno para exploração de lítio em Montalegre

Negócio entre casal de agricultores e Lusorecursos considerado indevido, dado que o terreno é baldio.

14 Out 2025 - 08:09

PT Green

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PE aprova simplificação de relatórios de sustentabilidade e diligência devida

Apenas as empresas com mais de 1000 trabalhadores e um volume de negócios anual superior a 450 milhões de euros terão de apresentar relatórios. Quanto à diligência devida, deve ser reportada por empresas com mais de 5000 trabalhadores.

13 Out 2025 - 17:06

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Governo define novas regras para licenciamento de centrais a biomassa

Nova portaria clarifica procedimentos e reforça exigências ambientais para a produção e exploração destas centrais.

13 Out 2025 - 10:42

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Maria da Graça Carvalho, ministra do ambiente e Secretário de Estado Adjunto e da Energia | Foto: LinkedIn

Fundo do Plano Social para o Clima poderá atingir 1,6 mil milhões de euros

Programa está em consulta pública até 18 de novembro e quer mitigar os impactos sociais da descarbonização e promover o acesso equitativo a energias mais limpas.

11 Out 2025 - 10:03

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Prazo para transposição da Diretiva da Eficiência Energética termina neste sábado

A União Europeia estabelece um objetivo vinculativo de alcançar uma redução global de 11,7% no consumo final de energia até 2030.

10 Out 2025 - 16:20

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Empresas pressionam Comissão Europeia para aliviar lei sobre sustentabilidade empresarial

Carta agora revelada mostra que TotalEnergies, Siemens e outras 44 empresas pediram a revogação da Diretiva de Diligência devida em Sustentabilidade Corporativa.

10 Out 2025 - 09:03

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Bruxelas chega a acordo para cortar na lei europeia sobre sustentabilidade empresarial

PPE conseguiu convencer os socialistas e os liberais para alterarem a diretiva, depois de ameaçar fechar acordo com a extrema-direita europeia. Decisão vai ser votada ainda este mês.

09 Out 2025 - 10:41

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Nova Comissão Interministerial para a Ação Climática vai implementar PNEC 2030

Redefinição do modelo de governança tem por objetivo “garantir o envolvimento contínuo de todas as áreas governativas”, segundo resolução publicada no Diário da República desta quinta-feira.

09 Out 2025 - 09:52

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ISO lança primeira norma global para ajudar organizações a proteger a biodiversidade

Norma estabelece quadro prático para que empresas e instituições de todos os setores e dimensões avaliem os seus impactos e dependências, bem como os riscos e oportunidades relacionados com a biodiversidade.

09 Out 2025 - 07:30

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Conselho aprova harmonização de regras para instrumentos de medição essenciais à transição verde

As alterações abrangem novos dispositivos, como equipamentos de carregamento de veículos elétricos, distribuidores de gás comprimido e contadores de eletricidade, gás e energia térmica.

08 Out 2025 - 16:43