Conselho e Parlamento Europeu chegam a acordo para simplificar regras da agricultura biológica

O Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu chegaram nesta terça-feira a acordo sobre a atualização das regras da produção, rotulagem, certificação e comércio de produtos biológicos, para apoiar a competitividade do setor na União Europeia.

As alterações vão reduzir os encargos administrativos para agricultores e empresas, sobretudo para os negócios de menor dimensão e proporcionar maior segurança nas importações de produtos biológicos. 

Além disso, a revisão deverá ainda contribuir para assegurar a continuidade do comércio internacional, de modo a “preservar a integridade” do rótulo biológico da UE.

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“Hoje, a Presidência irlandesa alcançou um resultado importante para os agricultores, os consumidores e o setor agroalimentar. O acordo de hoje sobre as alterações específicas ao Regulamento da UE relativo à produção biológica demonstra o nosso compromisso com o apoio à agricultura sustentável e com a criação de condições para que o setor biológico continue a prosperar em toda a União Europeia”, afirma Martin Heydon, ministro da Agricultura, da Alimentação e da Marinha da Irlanda. 

Segundo comunicado conjunto das entidades europeias, o acordo introduz alterações específicas ao atual quadro regulamentar da UE relativo aos produtos biológicos. O regulamento clarificará também as regras aplicáveis aos operadores que importam produtos biológicos de países cujas normas são reconhecidas como equivalentes às da UE. 

Com esta medida, Bruxelas pretende trazer  maior previsibilidade aos agricultores, ao ajudar simultaneamente os consumidores a fazer escolhas informadas e de modo a garantir concorrência leal entre produtores da UE e de países terceiros.

As novas regras aumentam de 20 mil para 40 mil euros o limite de volume de negócios anual que permite aos pequenos operadores vender produtos biológicos não embalados, como frutas e legumes a granel, diretamente aos consumidores sem necessidade de certificação.

O limite de vendas anuais também duplica, passando de cinco mil para dez mil quilogramas. Além disso, a isenção poderá ainda abranger pequenos retalhistas em linha que comercializem produtos biológicos pré-embalados.

O acordo hoje estabelecido serviu ainda para prolongar até 31 de dezembro de 2036 o reconhecimento das regras de produção biológica de 11 países terceiros, incluindo a Argentina, o Canadá, a Nova Zelândia e os Estados Unidos. 

De acordo com as instituições, a extensão do prazo por mais dez anos pretende garantir maior previsibilidade aos operadores e evitar perturbações no comércio internacional.

Os produtos importados destes países poderão continuar a ser comercializados como biológicos e utilizar o logótipo do país de origem. A utilização do logótipo biológico da UE dependerá, contudo, do cumprimento de requisitos adicionais, nomeadamente em matéria de vida do solo, bem-estar animal e métodos de transformação.

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O Conselho e o Parlamento acordaram ainda excluir a proposta da Comissão Europeia que permitiria utilizar o rótulo biológico da UE em produtos com menos de 5% de ingredientes provenientes de países terceiros que não cumpram os critérios adicionais.

Para assegurar “uma transição sem perturbações”, os produtos já rotulados ao abrigo das regras atuais poderão continuar a ser comercializados até ao fim do stock, explicam o Conselho e o Parlamento.