Regulação

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Conselho simplifica requisitos de segurança alimentar na União Europeia

Este pacote "omnibus X” pretende simplificar regras e procedimentos em vários domínios da legislação da UE, desde os produtos fitofarmacêuticos e biocidas até aos alimentos para animais, saúde e bem-estar animal.

27 Mai 2026 - 16:51

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Governo prepara regime excecional para legalizar explorações pecuárias irregulares

Proposta prevê suspensão de processos contraordenacionais enquanto decorrem procedimentos de regularização ambiental e territorial. Inclui também regularização de atividades ligadas à gestão de efluentes pecuários.

26 Mai 2026 - 06:35

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CE clarifica leis da água para reforçar resiliência hídrica da Europa

Objetivo do novo documento é reduzir as incertezas relacionadas com o cumprimento das regras. Comissão garante trabalhar com os Estados-membros para garantir avaliações mais rápidas e consistentes na emissão de matérias críticas.

22 Mai 2026 - 16:35

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UE suspende tarifas na importação de fertilizantes à base de azoto durante um ano

Nova medida do Conselho Europeu vai permitir aos agricultores e à indústria dos fertilizantes poupar 60 milhões de euros em importações. Suspensão de taxas excluí produtos provenientes da Rússia e da Bielorrússia, devido à guerra com a Ucrânia.

22 Mai 2026 - 14:02

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Governo flexibiliza acesso à rede elétrica para acelerar renováveis

Novo decreto-lei cria um quadro normativo complementar e especializado que permite otimizar e reconfigurar a capacidade de ligação à rede elétrica.

22 Mai 2026 - 11:30

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ONU sustenta lei que obriga países a combater alterações climáticas contra vontade dos EUA

A Organização das Nações Unidas aprovou uma resolução que apoia parecer do Tribunal Internacional de Justiça que obriga os estados a reduzir o uso de combustíveis fósseis e a combater o aquecimento global. A resolução foi aprovada com 8 votos contra.

21 Mai 2026 - 11:05

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Governo regulamenta isenção de ISP para biocombustíveis avançados e gases renováveis certificados

Podem beneficiar de isenção os operadores económicos que consumam combustíveis certificados com títulos de biocombustível ou garantias de origem.

20 Mai 2026 - 11:52

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CE apresenta plano de ação para garantir abastecimento de fertilizantes e segurança alimentar

Bruxelas apresenta plano de ação para os fertilizantes para aumentar a resiliência do abastecimento e acelerar a transição para fertilizantes biológicos. Estratégia da Comissão passa pelo apoio aos agricultores e pelo reforço da produção interna.

19 Mai 2026 - 18:50

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Bayer vai indemnizar dois Estados dos EUA em mais de 122 ME por contaminação de recursos naturais

Acordo cobre limpeza de PCB no Michigan e em Rhode Island e soma-se a uma série de indemnizações da Bayer nos EUA.

19 Mai 2026 - 10:02

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Painel da ONU para o Clima quer ouvir governos e especialistas sobre políticas climáticas urbanas

IPCC abre consulta de novo relatório que vai apoiar decisões globais sobre políticas climáticas nas cidades, com publicação final prevista para 2027.

15 Mai 2026 - 17:09

2 min leitura

Governo reforça regras para prevenir acidentes industriais com substâncias perigosas

Alteração obriga operadores a ativar planos de emergência perante risco iminente de acidente grave e alarga acesso público à informação ambiental.

14 Mai 2026 - 15:01

Clara Barros Neto

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Teste de stress vai avaliar eficácia das diretivas Aves e Habitats

Consulta pública até 4 de agosto visa recolher contributos de cidadãos e stakeholders para aferir cumprimento dos objetivos de proteção da natureza e simplificação administrativa na União Europeia.

13 Mai 2026 - 07:03

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Bruxelas propõe novas regras do mercado de carbono para poupar 4 mil milhões de euros à indústria

CE apresentou atualização dos valores de referência, revisão que deverá traduzir-se num benefício financeiro para a indústria europeia, através de uma atribuição gratuita mais favorável de licenças de emissão.

12 Mai 2026 - 06:00

Clara Barros Neto

4 min leitura

Bruxelas avança com simplificação das regras da agricultura biológica para pequenos produtores

Conselho da UE quer reduzir burocracia no setor, apertar regras sobre importações e proteger credibilidade do selo biológico europeu.

11 Mai 2026 - 16:05

3 min leitura

Nova lei que reforça proteção da água na UE entra em vigor

Pela primeira vez, as regras abordam os microplásticos, indicadores de resistência antimicrobiana e ecossistemas sensíveis de águas subterrâneas.

11 Mai 2026 - 11:36